A Secretaria da Administração e da Previdência formalizou nesta segunda-feira (24), por meio de escritura pública, a doação de três imóveis para os munícipios de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro), Tibagi (Campos Gerais) e Guaraci (Norte). Os imóveis não estavam sendo utilizados pelo Poder Público Estadual.
A doação de imóveis e terrenos públicos atende apenas solicitações para fins de utilidade pública, sendo obrigatório que o município beneficiado use o bem para ofertar serviços à população ou garantir a manutenção do funcionalismo público municipal.
No caso dos imóveis doados, na cidade de Tibagi será construída uma escola municipal; em Guaraci, a doação vai regularizar a situação da Escola Municipal Wilson Jan de Giuli; e, por fim, a prefeitura de Ribeirão do Pinhal utilizará o imóvel doado como pátio de máquinas, garagem e serviços públicos municipais.
No total, os imóveis ocupam mais de 25,4 mil metros quadrados e representam quase R$ 2.800.000,00 em patrimônio.
“A possibilidade da doação de imóveis em desuso pelo Estado, mas que ainda geram despesa de manutenção, é uma forma de garantir espaços que seguem ofertando serviços para a população dos munícipios. Esse é um compromisso do Paraná com todos os cidadãos, uma maneira de auxiliar nossas cidades a prestarem atendimentos a população e garantir o acesso as políticas públicas”, explica o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.
As doações de bens e imóveis acontece após solicitação de munícipios e análise do Departamento de Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e da Previdência, que realiza os trâmites dentro do Governo do Estado e encaminha a proposta para as autorizações legislativas. Os repasses são concretizados somente com a publicação de decreto ou projeto de lei.
BALANÇO – Desde 2019, o Governo do Paraná já fez mais de 50 escrituras de doações de imóveis ou terrenos aos munícipios do Estado.
