O secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, apresentou nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa o balanço do primeiro quadrimestre de 2020 das contas do Estado. Ele alertou para o impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus, citou a queda de arrecadação já na casa de R$ 1 bilhão e disse que a Secretaria de Saúde ainda tem 60% de orçamento disponível para investir em cuidados contra a Covid-19.
“Estávamos no caminho certo com o superavit alcançado no ano passado, o que contemplava investimentos neste ano. Mas esse modelo econômico-financeiro foi interrompido pela pandemia. Felizmente o Estado tinha reservas e chega a junho com capacidade de fazer frente aos desafios da folha de pagamento, restos a pagar, precatórios e aportes para saúde e segurança”, afirmou o secretário.
Apesar do quadrimestre ainda não medir com precisão o impacto da pandemia por causa da natureza da arrecadação tributária do poder público, o secretário destacou a queda de arrecadação de cerca de R$ 450 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril. O valor é 17% menor que o estimado inicialmente pela Lei Orçamentária Anual. A estimativa para queda de arrecadação em maio é de R$ 750 milhões.
A soma do que deixou de entrar nos cofres públicos atinge mais de R$ 1 bilhão em termos reais. O Paraná vai receber do governo federal cerca de R$ 1,9 bilhão a partir de junho, mas esse alívio cobre 78% da projeção da queda nas receitas de ICMS. As perdas também impactam diretamente os municípios, que recebem 25% da arrecadação do imposto.
Os impactos negativos nesse quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho de oito dos nove principais setores: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços e combustíveis. Apenas agricultura/extração apresentou crescimento de receita em relação ao ano passado, reflexo da safra de soja e da manutenção das atividades no segmento de carnes.
“Os fatos ainda são muito recentes para estimar a formação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2020 do Paraná, e tivemos uma reposta muito positiva do setor agroindustrial durante a pandemia, o que pode minimizar os efeitos. Mas teremos perdas a partir de 6,1%. Vamos enfrentar um problema complexo de geração de receita e de emprego”, complementou o secretário.
SAÚDE – O balanço aponta que a Secretaria da Saúde utilizou cerca de 41% de todas as receitas disponíveis em 2020 (orçamento próprio, transferências da União, Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, serviços remunerados pelo SUS, Fundo Estadual de Saúde e convênios federais). Cerca de R$ 2,2 bilhões dos R$ 5,4 bilhões orçados foram executados.
O relatório da Secretaria da Fazenda mostra que o Estado já gastou R$ 15,3 milhões da rubrica exclusiva para combate à Covid-19 (dotação orçamentária extra), mas ainda tem cerca de R$ 60 milhões disponíveis, o que denota margem para ampliar o atendimento.
“Existe um esforço de solidariedade institucional muito positivo no Governo do Estado para que não faltem recursos para a saúde e a segurança pública. O objetivo é que a população do Paraná tenha o menor trauma possível nessa pandemia, inclusive com uma metodologia de agilidade nos pagamentos que se façam necessários”, acrescentou Garcia.
Com essas medidas, o Estado ultrapassou o índice de aplicação constitucional na Saúde (12%) exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado orçamentário alcança 10% (R$ 1,2 bilhão) em quatro meses, mas nesse cálculo só foram computadas as despesas com os impostos estaduais e não o apoio de outras fontes, como as doações dos Poderes e as transferências da União.
A Secretaria da Educação e do Esporte investiu 29% dos recursos disponíveis para o quadrimestre, o que significa marca de R$ 3,3 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda, houve atraso na execução de alguns programas e os investimentos serão equacionados nos próximos meses para atingir o limite constitucional.
RECEITAS – O balanço mostra que houve queda de 0,6% na receita corrente líquida entre janeiro a abril, mas dentro do cenário aguardado pelo Tesouro. Houve uma mudança metodológica da apuração com a retirada do valor das transferências constitucionais aos municípios. No terceiro quadrimestre de 2019, sem essa mudança, a receita corrente atingiu R$ 17,6 bilhões, sendo R$ 4 bilhões das transferências. No primeiro quadrimestre deste ano foi de R$ 13,8 bilhões já com o novo cálculo.
DESPESAS – As despesas correntes nos primeiros quatro meses deste ano chegaram a R$ 12,8 bilhões. No mesmo período de 2019 o valor foi de R$ 11,7 bilhões. O aumento real foi de 7%, fruto do reconhecimento de dívidas anteriores e aumento real de 2% com a folha de pagamento (ativos e inativos). Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 8,7 bilhões, frente ao R$ 8,3 bilhões do ano passado. O funcionalismo representa 68% do total das despesas.
PREVIDÊNCIA – O fundo previdenciário apresentou deficit de R$ 230 milhões no primeiro quadrimestre e o aporte do Estado (fundo financeiro) acumulou outros R$ 2 bilhões. Esse é o dinheiro que sai do caixa comum para pagar aposentados e pensionistas. Segundo a Secretaria da Fazenda, mesmo com a reforma previdenciária de 2019, a equação financeira do sistema só será positiva depois de 2038. A previdência dos servidores custará R$ 10 bilhões ao Estado na próxima década.
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS – A queda da atividade econômica no País também impactou a arrecadação de impostos da União, com consequentes perdas de receitas pelo Estado. A retração foi sentida em março, quando os valores repassados recuaram 8% em relação ao mesmo mês de 2019. Em abril a queda foi de 28%, que equivale a R$ 167 milhões a menos.
DADOS NACIONAIS – O secretário da Fazenda ainda fez uma apresentação com as previsões de crescimento do PIB brasileiro. No início da crise, as estimativas eram de perdas na casa de -2%. Em meados de maio as previsões foram para -6%, com viés de baixa, ou seja, possibilidade de alcançar -9%.
“A economia brasileira vai se recuperar em 2021, mas talvez mais lentamente, a depender da quantidade de empresas fechadas, do volume de desempregados e do desarranjo produtivo. A pandemia gerou crise de capital, trabalho e tecnologia. É uma crise de oferta e de demanda, com profunda desorganização na produção e no consumo”, arrematou o secretário.
