A Escola de Gestão do Paraná está com inscrições abertas para a palestra “O Decreto Estadual nº 7.300/2021 e sua aplicação prática”. O texto estabelece regras e diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas de decretos e de anteprojetos de lei na Administração Pública Estadual.
A palestra será ministrada pelos procuradores do Estado Ana Paula Sabetzki Boeing e Bráulio Cesco Fleury, atual diretor de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
O evento online e ao vivo será realizado nesta quinta-feira (17 de junho), das 14 às 18 horas, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná, com carga horária de 4 horas. Inscrições podem ser feitas AQUI.
O evento será transmitido pelo Canal do YouTube da Escola de Gestão do Paraná. O público-alvo é formado por servidores efetivos e comissionados do Estado e sociedade civil interessada.
- Escola de Gestão divulga novo catálogo de cursos para servidores
- Análise de Certificado do FGTS para fornecedores agora sai em minutos
O Decreto 7.300/2021 deve orientar a edição de atos normativos os critérios de racionalização dos recursos públicos e desburocratização da máquina administrativa, adotando-se, sempre que possível, medidas alternativas à produção legislativa e regulamentar para solução dos problemas apontados.
A minuta deste Decreto Estadual foi elaborada em conjunto pelos procuradores palestrantes, quando ambos estavam lotados na Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral.
“O Decreto tem especial relevância na medida em que suas regras deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que pretendam apresentar propostas de atos normativos”, diz a procuradora Ana Paula Sabetzki Boeing. “O Decreto objetivou tornar mais racional, técnica e adequada a elaboração de propostas de decretos e de anteprojetos de lei em âmbito estadual”.
PALESTRANTES – Bráulio Cesco Fleury é, atualmente, diretor de Normas e Regulamentação da Agepar. É Bacharel em Direito, pós-graduado em Processo Civil e Advocacia Pública e Mestre em Políticas Públicas (UEM) e Procurador do Estado do Paraná.
A procuradora Ana Paula Sabetzki Boeing está, atualmente, exercendo a função de Assessora no Gabinete da Procuradoria-Geral. É graduada em Direito pela UFSC, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito do Estado pela UFPR e Procuradora do Estado do Paraná.
Serviço
Palestra “O Decreto Estadual nº 7.300/2021 e sua aplicação prática”
Modalidade: Online e ao vivo, transmitida pelo Canal do YouTube da Escola de Gestão do Paraná
Público-alvo: servidores efetivos e comissionados do Estado do Paraná e sociedade civil interessada
Período de inscrição: Até o dia 17 de junho
Período de Realização: 17 de junho
Horário: das 14 horas às 18 horas
Carga horária: 4 horas
Valor: Gratuito
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná (EaD)
Inscrição AQUI.
