O Governo do Paraná iniciou nesta segunda-feira (23) o processo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com a formalização de três projetos. A iniciativa inclui a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (PIP) e implantação e administração de pátios de veículos que atualmente são geridos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Além disso, o Estado prevê a criação de uma central de atendimento ao cidadão.
“O Paraná está tirando do papel um plano que resultará em novos investimentos”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior na solenidade de apresentação das primeiras PPPs do Paraná. Além dos três projetos iniciais, o Governo do Estado trabalha em outras propostas para a segurança pública, ferrovias, saúde e inovação.
O valor estimado para os três primeiros projetos do programa de PPPs soma R$ 630 milhões. Além de economizar com esses investimentos, o Estado também deixa de gastar com a manutenção dos pátios veiculares e com as refeições do sistema penitenciário.
Ratinho Junior disse que as parcerias com o setor privado devem agilizar e dar mais eficiência aos serviços prestados pelo Estado. Ele reforçou que o modelo de PPPs é adotado há muito tempo nos países de primeiro mundo com bons resultados.
“Vamos avançar para que o Paraná tenha bons parceiros privados que possam prestar serviço público”, disse. “A ideia é fazer com que o Estado fique do tamanho ideal para atender o cidadão e fazer com que o imposto pago pelos paranaenses possa ser melhor aplicado e de forma eficiente”, afirmou.
QUALIFICADOS - A nova penitenciária, os pátios veiculares e as centrais de atendimento já foram qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR) do Governo do Estado.
Após passarem pela análise técnica e serem aprovados pelo CPAR, o próximo passo é a elaboração do projetos de estruturação, processo que leva de seis a oito meses, para então iniciar as licitações.
MODELAGEM - O secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, explicou que o Estado está estruturando a melhor modelagem do programa, com a proposta de economizar recursos e melhorar os serviços públicos.
“O Estado vai contar com a iniciativa privada para um atendimento mais rápido e de melhor qualidade à população, criando um Estado necessário para dar segurança e garantir os serviços prioritários, com o setor privado como parceiro”, disse.
PENITENCIÁRIA – A PIP será construída no mesmo terreno onde já estão instaladas duas unidades prisionais do Estado (PEP I e PEP II), mas com diferenciais importantes para a ressocialização de presos. Ela terá espaço para 500 homens com progressão de regime de cumprimento de pena.
No local, haverá uma cozinha industrial com capacidade para produzir 45 mil refeições diárias, que serão usadas para alimentar presos de Piraquara e de delegacias da Região Metropolitana de Curitiba.
Um restaurante aberto ao público também vai servir refeições e lanches preparados no local a visitantes das penitenciárias. Além disso, haverá o cultivo de alimentos orgânicos.
“O Estado vai preparar esses homens para voltar ao convívio com a sociedade. Além disso, cada dia trabalhado na cozinha vai reduzir a pena a ser cumprida, resultando em maior rotatividade na unidade”, destacou o secretário do Planejamento.
O secretário acrescenta que a PPP vai ajudar a diminuir o problema de falta de espaço no sistema prisional. O projeto vai contemplar uma escola de padeiros e de cozinheiros e a criação de uma logística de distribuição dos alimentos.
O modelo de PPP deverá ser a administrativa, ou seja, o principal cliente é o Estado e não há cobrança de tarifa dos usuários do serviço.
PÁTIOS – No caso do pátio de veículos, a intenção do governo é melhorar a prestação de serviços aos paranaenses. O modelo deverá ser de concessão comum, na qual o valor pago pelos usuários remunera a concessionária.
A empresa privada fará a gestão dos pátios e o leilão dos veículos que não forem retirados pelos proprietários. Os espaços atualmente administrados pelo Detran geram uma despesa mensal em torno de R$ 10 milhões.
Em 2018, foram apreendidos 67.117 veículos e, em dezembro, estavam nos pátios 22.671. Apenas a metade foi retirada antes de dois meses. Os proprietários de automóveis pagam pelo serviço de guincho e tarifa de estadia.
CENTRAL DE ATENDIMENTO – O Estado deverá construir 33 centrais de atendimento ao cidadão em todo o Paraná, onde serão ofertados, de forma unificada, serviços públicos estaduais, federais e municipais, como a emissão de documentos e acesso a benefícios.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; da Saúde, Beto Preto; da Fazenda, Renê Garcia; o chefe da Casa Militar, major Welby Sales; os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; e da Associação Comercial do Paraná, Gláucio Geara; os diretores-presidentes da Paraná Desenvolvimento, Eduardo Bekin; da Fomento Paraná, Heraldo Neves; da Ferroeste, André Gonçalves; e da Agepar, Omar Akel; os diretores-gerais do Detran, César Kogut; e do Depen, Francisco Caricati; os diretores do BRDE, Wilson Bley (Operações), e Luiz Carlos Borges da Silveira (Administrativo); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Péricles de Matos; os deputados federais Rubens Bueno e Vermelho; e os deputados estaduais Hussein Bakri, Tiago Amaral, Soldado Adriano José, Paulo Litro, Douglas Fabrício, Luiz Fernando Guerra, Rubens Recalcatti, Élio Rush, Doutor Batista, Boca Aberta Júnior, Emerson Bacil, Nelson Luersen, Cristina Silvestri, Artagão Junior e Vilmar Reichembach.
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Paraná tem legislação moderna na área de PPPs e concessões
O Paraná tem a lei mais moderna do País na área de concessões e de parcerias com o setor privado. A criação de PPPs foi um compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior para resolver problemas enfrentados no Paraná.
Em fevereiro, a lei do Programa de Parcerias do Paraná (PAR) foi sancionada. Com a reforma administrativa proposta pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de abril, o governador assinou decreto em julho para regulamentar o programa, garantir qualidade das parcerias com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.
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Estado já avalia projetos de PPP
Além da Penitenciária Industrial, há outros projetos de PPP em análise na área de segurança pública em Piraquara e em outros municípios (Campo Mourão, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina, Umuarama e Laranjeiras).
No caso de ferrovia, está em análise técnica os trechos Maracaju (MS) - Paranaguá – Foz do Iguaçu. Na área de saúde, o projeto mais avançado é o do Hospital da PM, em Curitiba, mas haverá parcerias também para gestão dos hospitais de Guarapuava e Ivaiporã.
Outro modelo adotado pelo Estado são as concessões. O primeiro edital, para a concessão do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, já está aberto.
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Concessões serão feitas em parceria com a União
Além dos projetos ligados diretamente ao Estado, o Governo do Paraná também trabalha com projetos em parceria com o governo federal para concessões de rodovias e aeroportos.
No caso de aeroportos, a União prevê a concessão de dois na região de Curitiba (Afonso Pena e Bacacheri) e também os de Londrina e de Foz do Iguaçu.
No início de setembro foi assinada a ordem de serviço para o início dos estudos das Concessões de Rodovias Paranaenses. Ao todo, deverão ser licitados pelo Governo Federal 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021.
O novo programa de concessões incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração mais três importantes estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476.
