Começa na segunda-feira (13) o ciclo de capacitação dos servidores do Estado do Paraná sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), cuja entrada em vigor está prevista para abril de 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná (Decreto nº 10.086/2022).
Serão ofertados três cursos no mês de junho: “Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contrato" (dias 13, 14 e 15 de junho); “Licitações e Contratos para Aquisições de Bens e Prestações de Serviços em Geral com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos" (dias 20, 21 e 22 de junho); e “Convênios e Termos de Cooperação com ênfase na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022" (dias 23 e 24 de junho).
Os cursos com 24 ou 16 horas de duração foram organizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Escola de Gestão do Paraná, tendo os programas sido elaborados pelo coordenador do Consultivo da PGE, Hamilton Bonatto.
Ministram as aulas os procuradores Andrea Margarethe Rogoski Andrade, Bruno Gontijo, Everson da Silva Biazon, Igor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos e o próprio Hamilton Bonatto.
Os cursos estão sendo realizados na modalidade presencial, em Curitiba, e serão gravados pela RTVE para posterior disponibilização na plataforma de cursos da Escola de Gestão.