A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores, enviada no início do ano à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi promulgada nesta quarta-feira (29), em solenidade no Palácio Iguaçu.
O governador afirmou que a medida é um exemplo para o Brasil e demonstra o respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios, notadamente no setor público. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
A promulgação da PEC, que revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza. O evento contou com a presença de grande parte da bancada estadual. O texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15) e em redação final nesta terça-feira (28).
O Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11. “Para o caixa do governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do País. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador Ratinho Junior.
Ele destacou que outras medidas estão sendo tomadas para modernizar a gestão e diminuir os gastos com a máquina pública. Entre elas está o congelamento do salário do primeiro escalão, a diminuição do número de secretarias, a devolução da aeronave que era de uso exclusivo do governador. Está em estudos outros usos para imóveis como a Granja do Canguiri e a Ilha das Cobras, também voltados para o chefe do Executivo.
“Para governar nos dias de hoje, o gestor precisa caminhar junto com o que a sociedade cobra”, ressaltou Ademar Traiano. “Esta decisão do governador vem ao encontro do que a sociedade espera de seus governantes, demonstra economia e racionalidade dos gastos públicos. Um momento ímpar e histórico para o Paraná e também mostra a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo”, disse.
TEXTO – O texto que deixa de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.”
Como se trata de direito adquirido, a extinção do benefício valerá daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados estaduais Hussein Bakri, Tiago Amaral, Marcel Micheletto, Paulo Litro, Anibelli Neto, Cristina Silvestri, Doutor Batista, Emerson Bacil, Homero Marchese, Tercílio Turini, Rubens Recalcatti, Fernando Francischini, Nelson Justus, Alexandre Curi, Michele Caputo, Mara Lima, Estacho, Jonas Guimarães, Mauro Moraes, Luiz Fernando Guerra, Soldado Fruet, Galo, Ricardo Arruda, Élio Rush, Delegado Fernando, Márcio Pacheco, Alexandre Amaro e Delegado Jacovó.
