A Polícia Civil do Paraná (PCPR) possui uma unidade especializada em crimes contra o consumidor, em Curitiba. A Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) atua casos de propaganda enganosa, cobrança vexatória, além de fiscalizar a condição de produtos perecíveis e de bombas de combustível.
Nesta terça-feira (15) é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, data que celebra a importância do acesso à informação, escolha, segurança e direito de ser ouvido.
A PCPR orienta a população que em caso de crimes desse âmbito, deve procurar uma delegacia mais próxima e registrar a ocorrência. No caso da Capital, a orientação é procurar a Delcon.
O delegado Cássio André Conceição ressalta a importância do consumidor registrar boletim de ocorrência. “Os procedimentos de investigações são iniciados a partir dos boletins de ocorrência. É através da confecção do B.O. que tomamos conhecimento do crime”, disse.
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – A fiscalização em postos de combustíveis também é realizada pela PCPR. Nos locais são realizadas vistorias para identificar se o combustível vendido é adulterado.
As operações contam com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela verificação da qualidade do combustível, e do Procon.
As ações de fiscalização realizadas pela PCPR tem o objetivo de coibir fraudes e adulteração de combustíveis, bem como localização de alimentos impróprios para consumo.
DENÚNCIAS – A PCPR solicita a colaboração da sociedade com informações. As denúncias são recebidas pelos canais oficiais: 197, da PCPR; 181 Disque-Denúncia; e (41) 3883-7100, diretamente à equipe de investigação.