A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra integrantes de associação criminosa ligados a empresas falsas. A PCPR apreendeu notebooks, celulares, computador e HDs. A ação ocorreu simultaneamente em Curitiba, São José dos Pinhais, Paranaguá e Antonina. Dentre os alvos estão sócios das empresas investigadas e contadores responsáveis pela contabilidade das instituições.
De acordo com as investigações, as empresas, uma de reciclagem e duas de grãos, estariam usando pessoas interpostas para ocultar o quadro societário e, com isso, dissimular informações. Os indivíduos são responsáveis por creditação indevida de ICMS a serem compensados em outros estados.
O delegado da PCPR Leandro Farnese comenta que a principal importância da operação é evitar o prejuízo com evasão fiscal ao Estado. “A fraude gera uma vantagem indevida para as pessoas que fazem algum tipo de transação, que exigiria o pagamento de ICMS em outro estado. Há uma situação de isenção fiscal entre os estados e o tributo da nota que não é verdadeira traz um benefício indevido aos autores e prejuízo direto aos estados”, explicou o delegado.
Dados repassados pela Receita Estadual do Paraná durante as diligências apontam que as empresas investigadas foram constituídas com capital social variante entre R$ 100 mil R$ 150 mil, mas possuíam quadro societário que não condizia com a realidade, já que os suspeitos ainda eram beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família.
“A atuação do Fisco foi fundamental para identificar a fraude que estava acontecendo na emissão das notas frias. Estamos trabalhando em malhas fiscais, ou seja, no cruzamento de dados que comprovem divergências em situações específicas quanto à prestação de contas e recolhimento de tributos para identificar e combater com maior celeridade e eficácia essas empresas fraudulentas”, esclareceu o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.
Os investigados ainda tinham poucas notas fiscais de entrada de produtos, e emitiam notas fiscais com valores incompatíveis com o capital social pelo qual as empresas foram constituídas, alcançando a marca vultosa de 10 a 195 vezes mais notas de entrada e capital social. A PCPR também apurou que as empresas investigadas não possuíam veículos registrados em seus patrimônios ou trabalhadores cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. As instituições tinham como objetivo a emissão de notas para benefícios fiscais.
Cerca de 25 policiais participam da ação que também conta com o apoio de peritos criminais. A PCPR segue investigando o caso.
