A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu 45 ordens judiciais contra integrantes de associação criminosa ligada a fraudes contra o programa Nota Paraná, nesta quinta-feira (16), na Região Metropolitana de Curitiba. A ação conta com o apoio da Receita Estadual, Ministério Público do Paraná e Polícia Científica.
Dentre as ordens judiciais foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, 10 apreensões de veículos e 15 bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras no valor de R$ 440 mil cada. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Na ação, a PCPR ainda apreendeu notebooks, urnas de notas fiscais, camisetas de instituições beneficentes, celulares e arma de fogo.
“Os três órgãos trabalham lado a lado e estão vigilantes. Ações como essa tem como o intuito a repressão e trabalho pedagógico relacionado a um programa que traz incentivo à cidadania fiscal”, disse o delegado Rafael Bacelar.
INVESTIGAÇÕES – As investigações de alta complexidade da PCPR tiveram início após a Coordenação Geral do Nota Paraná identificar diversas irregularidades e fraudes a partir de entidades beneficentes e empresas participantes do programa.
As empresas subvertiam o lançamento das notas para entidades sociais sem o consentimento dos consumidores. Ainda se evidenciou que algumas entidades sociais, com intuito de benefício próprio, furtavam urnas contendo notas fiscais doadas à outras instituições.
O grupo é investigado por estelionato contra a administração pública, já que prejudicava outras instituições beneficentes e o Estado.
A PCPR também apurou que as instituições empregavam irregularmente os créditos obtidos no Nota Paraná, sem que houvesse comprovação da utilização na atividade de entidade social. Durante as diligências foi apurado que membros da diretoria e do conselho fiscal recebiam pagamentos em valores substanciais e sucessivos. Os indivíduos falsificavam assinaturas e recibos.
De acordo com o diretor da Escola Fazendária responsável pela Gestão do Programa Nota Paraná, Mário Brito, essas irregularidades foram encontradas nas prestações de contas das entidades sociais. “O programa constatou que as instituições não tinham como provar onde e como era aplicado o dinheiro recebido em créditos”, disse.
Segundo ele, é importante alertar que para evitar qualquer suspeita é essencial que as entidades prestem contas e apliquem os recursos recebidos em suas atividades correspondentes. "Realizamos treinamentos para auxiliar as instituições sobre o cálculo de crédito, prestação de contas, doações, sorteios, atualização de cadastro e outros assuntos e demais dúvidas frequentes”, afirmou.
NOTA PARANÁ – Ao todo mais de 1,5 mil instituições cadastradas no programa Nota Paraná recebem recursos mensais que fomentam novas oportunidades e trazem mais inclusão e cidadania. Em seis anos, foram destinados mais de R$ 250 milhões. Os recursos ajudaram as instituições da sociedade civil nas áreas de assistência social, saúde, esportiva, cultural e defesa e proteção animal.
Para apoiar ainda mais a causa, o consumidor pode doar as notas fiscais em que não informar seu CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras realizadas, vão para a instituição, que terá mais chances de ser contemplada.
