O atendimento à saúde do servidor estadual foi um dos focos da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) em 2022. Um destaque do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (SAS) foi a manutenção do benefício sem ônus ou contrapartida do funcionário. É o único estado brasileiro a garantir a assistência à saúde sem custos ao servidor.
Além disso, foram destaques as ações de gestão do patrimônio imobiliário do Estado e as ações para economizar recursos em áreas como o transporte oficial. Outro dado que chama a atenção é a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações de compra do governo.
Nos últimos doze meses, do total de 367.550 vidas com direito ao benefício da assistência à saúde, 156.746 beneficiários diferentes foram atendidos, o que corresponde a 42,6% do total em apenas um ano. Estes beneficiários compareceram 703.043 vezes aos serviços (aumento de 17,06% em relação ao mesmo período de 2021, que foi de 600.588 comparecimentos), gerando 2.308.758 procedimentos (aumento de 7,05% em relação ao mesmo período de 2021, que foi de 2.144.730 procedimentos).
Também houve 15.387 internações em leitos hospitalares (aumento de 23%), que utilizaram 59.638 diárias entre clínicas, cirúrgicas e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Desde a pandemia da Covid-19, existe o sistema de avaliação pericial remota – totalmente digital via WEB – para fins de afastamento por licença médica dentro da proposta de segurança sanitária. Esse mesmo recurso permite o agendamento para atendimento presencial quando a situação exige. Houve, apenas em 2022, mais de 18 mil acessos ao site.
“A pandemia trouxe inúmeros desafios para o Estado e, dentro do nosso Departamento de Saúde do Servidor, foi necessário inovar para garantir que os beneficiários do SAS continuassem tendo acesso aos atendimentos necessários, mesmo com todas as normas que entraram em vigor”, diz o secretário da Seap, Elisandro Pires Frigo.
O prontuário eletrônico no sistema Meta 4 proporcionou, ainda, a expansão das juntas de avaliação médico-pericial para atendimento ao servidor, com a contração de clínicas especializadas em medicina do trabalho no Interior do Estado. Foram licitadas e implantadas unidades periciais em mais sete regiões, chegando a 15 unidades terceirizadas, além das três próprias. Encontra-se em andamento novo certame licitatório para contratações em menores regiões.
IMÓVEIS – O gerenciamento permanente do Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis do Estado do Paraná - GPI, é outro destaque da atuação da Secretaria da Administração e da Previdência em 2022. O sistema possui 8.351 imóveis cadastrados, dos quais 4.723 de propriedade da Administração Direta, 947 da Administração Indireta e 2.681 de Terceiros (União, Municípios, Particulares: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica).
Buscando o controle e a gestão eficiente dos bens imóveis, será feita a atualização cadastral de 1.430 imóveis. Para isso, está em vigência o contrato firmado com a empresa Nip Global, em dezembro de 2020, com vigência de 25 meses. Em 2022 foram atualizados 767 cadastros, objetivando o reconhecimento do patrimônio imobiliário estadual, bem como atendimento dos procedimentos contábeis para avaliação e depreciação dos imóveis.
O Departamento de Patrimônio do Estado (DPE) deu suporte para regularização cartorial de 48 unidades escolares estaduais e diversos processos de regularização estão em andamento, como Cadeia e IML (Paranaguá), Cadeia (Jacarezinho), Hemepar (Curitiba), Academia Policial Militar do Guatupê, Regimento da Polícia Montada (Curitiba), Casa Andrade Muricy (Curitiba), Instituto dos Deficientes Físicos do Paraná (Curitiba), Delegacia da Polícia Civil (Pontal do Paraná), Colégio da Polícia Militar do Paraná, Colégio para Surdos Alcindo Fanaya, Escola Especial José Richa, BPEC, Cense Pato Branco, 12º BPM de Santa Felicidade, C.E. Santa Gemma Galgani, C.E. Sebastião Saporski, C.E. Walde Rosi Galvão a antigo IML de Curitiba.
Do mesmo modo, buscando regularizar a situação de uso dos imóveis estaduais foram conduzidos 21 processos de reversão, o qual possibilita que imóveis recebidos em doação e que se encontram sem uso, retornem ao patrimônio municipal. Além disso, foram conduzidos 203 processos de vinculação e responsabilidade de imóveis para os órgãos estaduais, visando a responsabilização pelo uso e manutenção do patrimônio público.
Desde 2019, foram arrecadados para os cofres do Estado R$ 34,2 milhões com a venda de nove imóveis que já não tinham mais utilidade pública. Além de gerar caixa, esses imóveis, que já não eram usados, também causavam gastos com manutenção.
“A racionalização e aperfeiçoamento de espaços públicos é uma meta que vem sendo seguida nos últimos quatro anos. Com os valores que o Estado arrecada com essas vendas, é possível viabilizar recursos para novas reformas, ampliações e aquisição de bens necessários ao atendimento da população, além de proporcionar que o patrimônio desnecessário volte à comunidade por meio do uso promovido pelo arrematante”, destaca Frigo.
PEQUENAS E MICROS NAS LICITAÇÕES – A priorização na compra pelo Estado de bens e serviços da Rede de Micro e Pequenas foi mais uma das propostas de governo nos últimos quatro anos. No período de 2019 até o 3º trimestre de 2022, as microempresas e pequenas empresas arremataram 26.237 lotes, do total de 50.160. Isso representou 52,31% dos lotes de processos licitatórios do Governo do Estado do Paraná. Foram realizados 7.700 processos nesse período, totalizando um valor de R$ 27,5 bilhões, e elas venceram R$ 4,4 bilhões.
A Seap ainda encaminhou ao Banco do Brasil pedido de isenção da taxa cobrada pelo cadastramento no portal Licitações-e, de cada representante das micro e pequenas empresas fornecedoras.
Outro destaque é a contratação de serviços terceirizados para atender a necessidade de mão de obra especializada, telefonia fixa e móvel e telecomunicações para atendimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nos 399 munícios do Estado do Paraná. A finalização de diversos procedimentos licitatórios em 2022 somou R$ 1,31 bilhão – o que representou economia de 34% em relação ao estimado inicialmente.
CAPACITAÇÕES – A Escola de Gestão do Paraná, departamento vinculado à Seap e responsável por promover a capacitação continuada dos servidores e disseminar novos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das suas funções, capacitou em 2022, até o mês de novembro, 50.686 pessoas entre servidores dos níveis estratégico, tático e operacional, assim como da comunidade em geral.
Desses 50.686, 15,80% foram inscritos na modalidade presencial e 84,20% na modalidade a distância, sendo promovidas 152 ações de capacitação, desenvolvidas em 188 turmas. Desse total de eventos, 41,27% foram na modalidade presencial e 58,73% na modalidade a distância.
Também são destaques as ações desenvolvidas em parceria com as universidades estaduais do Paraná, com a oferta, só no ano de 2022, de 262 vagas em cursos de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública (100 vagas), Projetos e Obras Públicas (16 vagas), Engenharia e Gestão Ambiental (10 vagas), Gestão em Turismo (21 vagas remanescentes), Gestão Cultural (60 vagas) e Gestão de Ambientes Promotores de Inovação (55 vagas remanescentes).
TRANSPORTE OFICIAL – O Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), responsável pela gestão de toda frota do Estado, tem trabalhado, de maneira especial nos últimos quatro anos, para diminuir os gastos com os veículos do Estado. Uma das iniciativas, criada em 2020, é o programa TaxiGovPR, formalizado como meio de transporte oficial no deslocamento dos servidores em atividades administrativas. O sistema é semelhante aos aplicativos de transporte de passageiros e permite mais agilidade na locomoção, ligando os usuários aos táxis cadastrados.
Desde a adoção do sistema foram economizados R$ 849 mil. Nesse período, até novembro de 2022, 262 mil quilômetros foram rodados por 2.551 servidores. No modelo anterior, o custo deste transporte seria de R$ 1,73 bilhão, mas com o programa a operação baixou para R$ 884,31 milhões.
Além do TaxiGovPR, o Deto também realizou em 2022 quatro leilões de veículos e sucatas de veículos inservíveis. O objetivo é, além de desocupar os pátios onde os veículos se encontram, possibilitar a arrecadação de dinheiro para o Estado, diminuindo gastos com frotas que já não servem mais seu propósito. Nesse ano, foram vendidos um total de 965 veículos com uma arrecadação no valor de R$ 7,96 milhões.