A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava realizou nesta semana a 2ª Fase da Operação Madeireiras, em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e o 27º Batalhão da Polícia Militar. Foram visitadas 52 empresas nos municípios de União da Vitória, General Carneiro, Bituruna e São Mateus do Sul, região Centro-Sul do Estado. Destas, 21 foram fechadas por irregularidades fiscais.
Trata-se de uma atividade de fiscalização no setor madeireiro, visando atender denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual, além de verificar a integridade dos dados cadastrais das empresas do setor perante a Fazenda Pública, a origem e a regularidade ambiental (DOF) da matéria-prima, recolhimento do ICMS e licenças ambientais.
Foram emitidas pelo IAT dez notificações por irregularidades ambientais e 9 metros cúbicos de madeira de araucária apreendidos sem ter a devida documentação legal.
“O fisco estadual tem constatado um volume significativo de empresas que não existem no endereço informado. Neste caso, estamos aplicando multas formais e o bloqueio do sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE), tanto como emitente quanto destinatário, com o objetivo de coibir o uso irregular destas empresas, na prática conhecida como noteiras”, afirma Altair Batista de Souza, delegado da Receita Estadual.
Estas empresas emitem notas falsas e, com isso, prejudicam a sociedade tanto por sonegar impostos (crimes contra a ordem tributária) quanto pela prática de ocultar a verdadeira origem das mercadorias que podem caracterizar outros ilícitos penais, como roubo, furto, lavagem de ativos.
