A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante duas pessoas por violação de direito autoral durante a 7ª fase da Operação 404, deflagrada na manhã desta quinta-feira (19) em diversas cidades do mundo. A ação visa reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da internet, violando direitos dos autores.
A ação faz parte de uma mobilização nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI).
No Paraná, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Curitiba, Campo Largo, Pinhais e Assis Chateaubriand. Durante a ação foram apreendidos aparelhos eletrônicos que serão encaminhados à perícia. A operação contou com o apoio da Polícia Científica.
“Dois indivíduos estavam naquele momento administrando painéis de venda e de distribuição de sinal pirata. Seja para futebol, streaming de novelas, filmes e canais de TV a cabo. Por essa razão foram presos”, explica o delegado José Barreto.
Os investigados são suspeitos de disponibilizar conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas.
“Um dos investigados divulgava de forma criminosa e desautorizada sinais de jogos da Premier League mediante pagamento de publicidade. Os jogos eram divulgados na internet de forma que o indivíduo violava os direitos autorais”, destaca o delegado Thiago Lima.
Na Operação 404 – 7ª fase, em todo o país, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão, resultando na apreensão de computadores, servidores e dispositivos de armazenamento. Além disso, conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, com o bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.
Durante a investigação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.
Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.
No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.
A Operação 404 faz referência ao código de erro exibido na internet quando um site não pode ser encontrado ou está indisponível, um símbolo apropriado para a luta contra a pirataria digital.
Além do Brasil, por meio das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos, a 7ª fase contou, ainda, com a participação dos órgãos de aplicação da lei e associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Paraguai, Peru, Reino Unido e União Europeia: UFEIC - Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (Argentina), City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit (Reino Unido); DOJ – Departamento de Justiça e Departamento de Comércio (EUA); INDECOPI - Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de laPropiedad Intelectual (Peru); IPO – IntellectualPorperty Office (Reino Unido); Premier League; ACE - Alliance for Creativity and Entertainment; ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; ALIANZA – Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga – América Latina; CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria; APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos; MPA – Motion Picture Association (América Latina); IFPI – Representing the Recording IndustryWorldwide; ESA – Entertainment Software Association; IP Key LA, implementado pela EUIPO (European Union Intellectual Property Office); DINAPI - Dirección Nacional de PropiedadIntelectual (Paraguai); e Unidad Especializada enHechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual (Paraguai).
