O secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta quinta-feira (03), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, participou do ato.
“É necessário dar celeridade e agilizar o julgamento dos processos, para que seja possível manter a eficiência fiscal e assim continuar com o trabalho da gestão em prol do contribuinte”, disse Garcia Junior.
Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.
Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.
Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras são realizadas nas segundas e quartas-feiras, a partir das 17h, já as sessões ordinárias do Pleno são realizadas às terças e quintas, no mesmo horário.
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).
Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário.
Veja a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná:
Primeira Câmara
Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Conselheiros Titulares
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Cícero Antônio Eich
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Eleutério Czornei
Paulo Cezar Pereira Gruber
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Segunda Câmara
Presidente: Maristela Deggerone
Vice-Presidente: Gilberto Calixto
Conselheiros Titulares
Gilberto Calixto
João Alberto Graça
Júlio da Costa Rostirola Aveiro
Maristela Deggerone
Rogério dos Santos Croscato
Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim
Pleno do CCRF
Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz
Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Conselheiros Titulares do Pleno
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Cícero Antônio Eich
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Eleutério Czornei
Gilberto Calixto
João Alberto Graça
Júlio da Costa Rostirola Aveiro
Maristela Deggerone
Paulo Cezar Pereira Gruber
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Rogério dos Santos Croscato
Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim
Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná
Beatriz do Carmo Langiano Geiser
Gustavo Henrique Ramos Fadda
Luciana Nara Trintim
Margarete Maria Mazzola
Paulo Cesar Bissani
Ramon Grenteski Ouais Santos
Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes
Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel
Armando Santos Lira
Devair Antonio Mem
Eduardo Luiz Gabardo Martins
Renata Buffara Bueno Canto
Simone Maria Schmidt
