O Governo do Estado recebeu nesta sexta-feira (29), em cerimônia no Palácio Iguaçu, equipamentos para atendimento a emergências envolvendo produtos químicos perigosos. Eles foram destinados pelo Ministério do Meio Ambiente à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e repassados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
O Paraná possui uma Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Químicos Perigosos. O grupo, com 26 entidades estaduais e federais, incluindo o Instituto Água e Terra (IAT) e a Defesa Civil Estadual, se reúne regularmente para discutir estratégias voltadas ao gerenciamento dos riscos em situações variadas, que abrangem tanto a questão de fiscalização, quanto de planos de contingência.
São cinco linhas de atuação no Estado: ferroviário, rodoviário, aquaviário, insumos agrícolas e empresas. Segundo o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o atendimento rápido a acidentes envolvendo produtos químicos perigosos é essencial para evitar danos ao meio ambiente e à população.
“O objetivo é evitar maiores danos, principalmente para os rios e à nossa vegetação, além de conter esses vazamentos para que não afetem as pessoas que estão no entorno desses acidentes. A primeira medida é construir barreiras para que o produto não contamine o lençol freático e os recursos hídricos, diminuindo os impactos ambientais”, destacou.
A entrega dos materiais é decorrente do Convênio nº 793036/2013, firmado entre o Estado e o governo federal, com investimento de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 482,7 mil de contrapartida da Sedest. Na remessa destinada ao Paraná nesta sexta-feira o montante soma R$ 915 mil em equipamentos.
Foram entregues roupa de proteção nível C; barreiras de absorção; máscaras faciais; caixas de mantas de absorção; filtros PV (polivalente); rolo de silvertape 50 M; massa (pó) de vedação; pacotes de turfa; conjunto de batoque e cunhas; fita de isolamento com 200 metros e pares de luvas PVC, entre outros.
Segundo o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Fernando Raimundo Schunig, os equipamentos serão distribuídos às equipes municipais. “São materiais de primeira resposta que devem ser utilizados para evitar vazamentos e garantir que a contenção dos fluidos seja rápida e eficiente”, disse.
O coronel afirmou, ainda, que os profissionais da Defesa Civil passam por treinamentos para manusear os equipamentos, dentro do Curso de Atendimento a Emergências Envolvendo Produtos Perigosos.
PREVENÇÃO – De acordo com o Secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, a ação está relacionada ao programa Rios+Limpos. “O programa tem por finalidade prevenir acidentes que possam levar à contaminação das águas. Os materiais entregues são para prevenção, preparo e resposta rápida a acidentes com produtos perigosos”, destacou.
Ainda pelo Convênio nº 793036/2013, está em andamento, por parte do Ministério do Meio Ambiente, o contrato com a empresa de Engenharia Engemass, que está elaborando os projetos de bacias de contenção em cinco municípios paranaenses. Também está na fase de finalização orçamentária o início do processo de licitação para compra dos itens de laboratório que serão destinados ao IAT.
LICENCIAMENTO – Os empreendimentos e empresas cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do seu entorno e que mantiverem em suas instalações substâncias tóxicas, inflamáveis e explosivas, em quantidade acima da permitida por lei, devem apresentar ao Instituto Água e Terra (IAT) um relatório de comprovação de auditoria específica de todos os itens que compõem o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
Estabelecido pela Portaria IAP nº 159/2015, o programa contém critérios específicos para o licenciamento de atividades consideradas de risco. Os empreendimentos que não se sentem obrigados a apresentar o PGR devem entregar comprovação com análises de vulnerabilidade e consequências, indicando que acidentes em suas instalações não podem impactar a população do entorno.
O não atendimento, a omissão ou a apresentação de informações total ou parcialmente falsas, podem resultar em penalidades estabelecidas pelos órgãos ambientais federais.
