O novo sistema para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), implantado pela Secretaria da Fazenda do Paraná em março de 2023, trouxe celeridade e eficiência ao permitir a transferência de valores direto para a conta dos beneficiários. De acordo com levantamento da Diretoria do Tesouro Estadual, o novo sistema diminuiu o tempo médio de pagamento das RPVs em aproximadamente 10 dias.
As RPVs representam obrigações de pagamento após o trânsito em julgado de decisões judiciais envolvendo o Estado do Paraná, suas autarquias ou fundações. Embora semelhantes aos precatórios, as RPVs são reguladas por uma legislação diferente, com valores e prazos menores. O valor máximo por RPV é de R$ 22.668,94, conforme a resolução vigente.
Em 2023, o sistema registrou cerca de 35 mil processos de pagamentos, que totalizaram R$ 147,5 milhões. Nos três primeiros meses de 2024, outros R$ 34,9 milhões foram pagos, referentes a 8.352 requisições.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, destacou a importância do novo sistema. “É um marco na gestão financeira, proporcionando rapidez e eficiência. Reduzimos significativamente o tempo de processamento, beneficiando milhares de pessoas com mais agilidade, refletindo nosso compromisso com a modernização dos serviços públicos”, disse.
O novo sistema estabelece que, após os trâmites junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda transfira o valor diretamente para a conta do beneficiário. O prazo de pagamento é de 60 dias a partir da expedição da requisição por ordem judicial. Por meio de ferramenta desenvolvida pela Celepar, os beneficiários podem acompanhar todo o processo, desde o cadastro da RPV, através do Portal de Transparência.
Entre 2018 e 2023, aproximadamente R$ 861,2 milhões foram pagos em 175 mil processos dessa natureza no Paraná.
PROFISCO – A iniciativa faz parte do Sistema de Gestão da Dívida Pública, integrante do Componente III – Administração Financeira e Controle do Gasto Público, do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). O Profisco é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e visa modernizar a gestão fazendária e o controle das contas públicas. Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas com a Secretaria da Fazenda pelo e-mail rpv@sefa.pr.gov.br.
