O Governo do Paraná promove avanços no Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para tornar mais ágeis os processos e facilitar a vida do cidadão. A Celepar, em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), disponibilizou uma nova versão do SGA, com novidades no processo de licenciamento e autorização ambiental.
“Agora o sistema traz mais opções de serviços para sair do papel e tornar os processos mais ágeis”, explica o diretor-presidente do IAP, Everton Luiz da Costa Souza. O presidente da Celepar, Leandro Moura, diz que a tecnologia é a grande aliada para proporcionar agilidade e desburocratização. “Desta forma, o cidadão tem algo precioso em mãos, que é o tempo devolvido a ele em seu cotidiano”, afirma.
Os trabalhos de coordenação e definição das funcionalidades são realizados em conjunto com o Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação e a Diretoria de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP.
Confira as principais novidades do SGA:
CORTE DE ÁRVORES - A nova versão do SGA disponibiliza o requerimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) de autorização florestal para o corte de até 5 árvores nativas. O novo fluxo implantado permitirá, futuramente, incluir outros tipos de autorização florestal. Esta dispensa é necessária para atendimento aos pequenos agricultores e moradores em áreas urbanas, que precisavam fazer todo o trâmite de licenciamento para o corte.
A melhoria no sistema traz agilidade para este grupo de usuários, mas cabe ressaltar que esta dispensa não é emitida automaticamente. Em todas as solicitações é necessária a análise segundo critérios definidos pelos técnicos da área. Também é possível que sejam realizadas vistorias.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS – Está sendo implantada no sistema a Declaração de Emissões Atmosféricas (DEA). Este documento faz parte do automonitoramento - condicionante importante para obtenção do licenciamento para empreendimentos que utilizam sistema de emissão atmosférica.
O empreendedor faz a autodeclaração sobre as atividades atmosféricas e, na outra ponta, os técnicos do IAP analisam se as informações declaradas estão em cumprimento com o que foi determinado pelo licenciamento para operar.
A inovação no SGA agiliza esse processo. Antes as informações do automonitoramento eram fornecidas através de relatórios feitos pelo empreendedor e o preenchimento no sistema ficava a cargo dos técnicos do IAP. Agora, os procedimentos sistematizados permitirão a geração automática de inventários de emissões atmosféricas resultando em ações para a melhoria da qualidade do ar.
DESBUROCRATIZAÇÃO - A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, junto com o IAP, fez revisões nas resoluções de avicultura, bovinocultura, suinocultura, agrotóxicos e empreendimentos imobiliários.
A revisão visou mais segurança jurídica, padronização, desburocratização e adequação de porte para agilização dos licenciamentos destas atividades. As novas resoluções da Secretaria resultaram em alterações de porte de empreendimento e prazos de validade das licenças.
As funcionalidades implementadas no SGA para implantação das novas regras estabelecidas pelas revisões garantirão maior agilidade em processos como redução automática da modalidade do licenciamento na renovação, prorrogação da Licença Prévia (LP) e renovação automática da licença de instalação (LI).
SGA - A ferramenta foi desenvolvida em 2014 pelo IAP, em parceria com a Celepar, e propõe uma solução informatizada que facilita o processo de licenciamento. Números mostram que, desde sua implementação, a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%. Antes os processos eram físicos e demandavam mais tempo dos servidores do IAP.
Box 1
Novo serviço Voo Livre no site do IAP
O IAP disponibilizou em seu SITE o serviço de Solicitação de Cadastro no Programa Voo Livre. Este cadastramento é feito por pessoas que tenham interesse em licenciar suas áreas para se tornarem Aras e Asas
ARAS - São Áreas para Reabilitação de Animais Silvestres que dispõe de estrutura física (recintos e demais instalações) que possam assistir os animais de forma a readquirirem as condições anatômicas e funcionais, por meio de técnicas de treinamento físico e comportamental, visando a sua soltura em ambiente natural e posterior monitoramento.
ASA - São Áreas de Soltura de Animais Silvestres que possuem características ambientais (existência de remanescentes vegetacionais significativos, disponibilidade de corpos d'água, entre outras) que propiciam a soltura da fauna no local, sem o objetivo de prover reabilitação de espécimes.
O desenvolvimento foi feito pela Celepar, com coordenação do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação e da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamentos Especiais do IAP.
