O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta terça-feira (26) a nova estrutura da Casa de Semiliberdade Feminina Regina Fischer Pessuti, em Curitiba, destinada ao atendimento socioeducativo de adolescentes que cometem atos infracionais. O espaço, de 481 m² de área construída e 1.848 m² de área total, conta com cozinha, jardim, biblioteca, salas de aula, estudos e atividades, e oito dormitórios. A capacidade total é de 18 vagas.
A Casa fica ao lado do Centro de Socioeducação (Cense) Feminino Joana Richa que, com a construção da sede do Escritório Regional Socioeducativo de Curitiba, farão parte do primeiro complexo socioeducativo feminino do Brasil.
A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações, e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 2 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR)
“O atendimento socioeducativo está passando por uma revolução no Paraná. Estamos aprofundando o processo de regionalização, já realizamos a destinação de equipamentos e viaturas às unidades, e também contratamos novos profissionais de saúde”, disse o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda. “Além disso, estamos fortalecendo os projetos pedagógicos voltados à ressocialização, aproveitando o trabalho já realizado pelos profissionais da socioeducação, e estamos construindo novas unidades que irão integrar a rede estadual de atendimento”.
“É importante entender que um ato infracional não pode determinar o que são essas adolescentes. O projeto de vida das meninas que irão viver nesta Casa vai ser cercado de apoio técnico, responsabilidade e afeto”, afirmou Juliana Sabbag, coordenadora da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Sedef e vice presidente do Cedca-PR. “Este espaço foi pensado junto com o conselho, que não apenas financiou o projeto como acompanha a execução da política pública da socioeducação.”
A Casa de Semiliberdade Feminina já conta com 15 servidores, entre agentes de segurança socioeducativos, assistentes sociais, auxiliares administrativos, motoristas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, que compõem a equipe multidisciplinar de atendimento às adolescentes.
O projeto político pedagógico que norteará o atendimento, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi construído pela Coordenação Estadual de Gestão da Socioeducação da Seju, apresentado e validado pelo Cedca-PR e pelo Ministério Público do Paraná.
“Como esta Casa vai atender não apenas Curitiba e sim todo o Paraná, meninas que vão estar longe de suas cidades, suas casas e suas famílias, elas merecem um lugar adequado e uma equipe qualificada para cumprir sua medida socioeducativa e reconstruir sua trajetória de vida”, disse a promotora Danielle Tuoto.
SOCIOEDUCAÇÃO NO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.
Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.
Há também nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.
HOMENAGEM – A cerimônia de inauguração contou com a presença do ex-governador Orlando Pessuti, atual secretário-executivo do Paraná da Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), e outros familiares da ex-primeira dama do Paraná. O prédio homenageia Regina Fischer Pessuti, que faleceu no dia 25 de maio deste ano.
“Fico muito emocionado com esta homenagem. É uma Casa de Semiliberdade, mas antes de tudo é uma escola, uma escola para a vida e das coisas da vida que a gente tem, e a Regina teve como sua primeira atividade o mister de ser professora de química em Ivaiporã”, declarou o ex-governador Orlando Pessuti, acompanhado dos filhos Moisés, Felipe e Bruno, que é vereador em Curitiba, e outros familiares.
PRESENÇAS – Também estiveram presente na solenidade o secretário de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni, o presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, a deputada estadual Márcia Huçulak, e o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná, defensor público Fernando Redede.
