A criação da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (SEMI) do Paraná nos primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior foi um importante avanço e uma demonstração do compromisso de intensificar as políticas públicas em favor desses públicos. Também será incorporada à pasta a política estadual das pessoas idosas. O projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Uma série de ações marcou o início do funcionamento da nova secretaria. O governador sancionou o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim/PR) e também lançou o pacote de ações Mulheres por um Paraná sem Violência, voltado à criação de novos canais de atendimento ao público feminino, suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.
Foram realizadas ainda rodas de conversa para reforçar a relação entre governo e comunidades tradicionais. Uma iniciativa pontual foi a entrega de 6 mil cestas básicas para comunidades indígenas.
Outro destaque no período, o II Encontro das Primeiras-Damas do Paraná — A Força da Mulher Paranaense reuniu no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, mais de 300 participantes, entre prefeitas, primeiras-damas e assistentes sociais municipais. Presidido pela primeira-dama do Paraná e presidente do Conselho de Ação Solidária, Luciana Saito Massa, e com a presença do governador Ratinho Junior, o encontro serviu para apresentar políticas públicas das secretarias e autarquias estaduais que convergem para a proteção das mulheres, incentivo ao empreendedorismo e cuidados com a saúde, por exemplo.
O governo lançou uma cartilha com informações sobre cada programa do Estado e como acessá-los. “Uma iniciativa essencial para que o governo estadual conheça as necessidades de cada localidade, ao mesmo tempo em que apresenta projetos que contribuem para colocar a mulher no papel de protagonista de sua realidade”, disse Luciana.
PACOTE DE AÇÕES - A secretária Leandre Dal Ponte ressalta as diversas inciativas efetivadas já nos primeiros três meses do ano, especialmente em março, Mês da Mulher e em que também se celebra o Dia Estadual Contra a Discriminação Racial e o Dia das Religiões de Matrizes Africanas. “Foram dias intensos de trabalho para realizar entregas à sociedade”, afirma Leandre.
“Com o pacote de ações Mulheres por um Paraná sem Violência, o Governo do Estado dá exemplo de valorização e proteção das mulheres. Cerca de 100 mil paranaenses, entre servidoras estaduais e prestadoras de serviço terceirizado, são beneficiadas diretamente”, disse a secretária. “São ações simples, que podem e devem ser replicados pelos 399 municípios paranaenses. Caso os municípios façam a adesão ao programa, podemos ultrapassar 500 mil servidoras estaduais e municipais abrangidas”, afirma.
O município de Rio Negro, por exemplo, inspirado pelas ações do governo estadual criou no dia 30 de março a Ouvidoria da Mulher Servidora. De acordo com a controladora interna da prefeitura, Jerusa Cleres Hack, os objetivos são escuta, acolhimento, orientação e o encaminhamento das demandas das servidoras municipais. “Elaboramos um decreto inspirado na resolução do Estado. A primeira-dama de Rio Negro, Raquel Valério, participou do evento de lançamento do pacote em Curitiba e, no dia seguinte, já reunimos os servidores municipais para implantar a ouvidoria”, detalhou Jerusa.
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OUVIDORIA FUNCIONANDO – No Estado, a Ouvidoria da Mulher, que integra o pacote de ações, já está funcionando, pelo telefone 0800 041 11 13. O atendimento é feito exclusivamente por outras mulheres. Em média, a chamada é atendida em menos de um minuto e horário de funcionamento é das 8h30 às 18h.
Ao todo, o pacote de ações inclui dez medidas de valorização e proteção das mulheres, entre elas salas para aleitamento materno para servidoras e terceirizadas, programa de formação continuada para prevenção à discriminação e violência contra a mulher, formação de lideranças e incentivo à equidade de gênero nas empresas que participam das licitações.
FUNDO ESTADUAL – O Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, sancionado pelo governador, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e é administrado pela Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. O objetivo é garantir suporte financeiro ao planejamento, implantação, execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
“A criação da secretaria foi um grande avanço para o Paraná. Precisamos desenvolver políticas públicas que mudem a vida das pessoas e, para isso, é necessário ter orçamento”, disse a secretária Leandre.
Os recursos vêm de diversas fontes, como os destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar. Os valores e destinações específicas serão alinhados com a equipe técnica da SEMI. A Alep já confirmou a destinação R$ 2 milhões para ações nesta área.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, além de sugerir políticas públicas que podem receber recursos.
IGUALDADE RACIAL – A intensificação do diálogo para definir prioridades e ações de combate à discriminação marcou os primeiros 100 dias de gestão, no que refere à igualdade racial. No dia 1º de março, a secretária Leandre dal Ponte e a diretora de Igualdade Racial, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da pasta, Clemilda Santiago, participaram da primeira reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). O encontro abordou questões como o Fundo da Igualdade Racial e o Plano de Ação da Diretoria de Igualdade Racial.
Para marcar o 21 de Março, Dia Estadual pela Eliminação da Discriminação Racial, o Governo promoveu uma roda de conversas com representantes de comunidades tradicionais e de religiões de matrizes africanas para debater políticas públicas relativas ao tema. “É necessário ter uma base forte e sólida para que as políticas inclusivas aqui desenvolvidas frutifiquem nos próximos anos”, disse a secretária Leandre. Esse é um dia de lembrança e de batalha, que merece nosso reconhecimento”, afirmou.
“Todas essas pessoas sem visibilidade, sem acesso às políticas, são acolhidas pelo Governo do Estado por meio da nossa Secretaria, que pensa em ações para as mulheres não somente na perspectiva de gênero, mas que leva em conta toda a diversidade de mulheres”, disse a diretora Clemilda Santiago.
Participaram do encontro o presidente do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, Baba Flavio Maciel; o representante dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal do Paraná, Ramon Carvalho; o representante do grupo Tambores do Paraná, Eraldo Martins Torres, e representantes de tendas de Umbanda.
