Considerada uma das leis mais avançadas do mundo na área do consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil completa 31 anos neste sábado, 11 de setembro. No Paraná, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, por meio do Procon-PR, é a responsável por orientar, educar, proteger e defender a população contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

“Mais que um dispositivo legal, o CDC vem cumprindo, ao longo das três últimas décadas, a função de harmonizar e equilibrar a relação entre consumidores e empresas”, informou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

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Ele ressalta que, além de atuar para solucionar conflitos, o Procon-PR  informa constantemente os consumidores sobre seus direitos, com dicas de como se proteger de possíveis golpes, como agir ao se sentir lesado por alguma empresa ou prestador de serviço.

Durante a pandemia, acrescenta o secretário, o Procon-PR intensificou o atendimento online por meio dos sites www.consumidor.gov.br e www.procon.pr.gov.br para assegurar que todas as reclamações fossem atendidas.

“Os atendimentos presenciais estão sendo feitos apenas para pessoas idosas e com deficiência, e os funcionários do Procon continuam trabalhando internamente para receber e endereçar as reclamações que chegam pelos canais online".

PRIMEIRO SEMESTRE – O Procon-PR registrou no primeiro semestre de 2021 um total de 92.050 reclamações – 80% dos casos foram solucionados.

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A maior quantidade de reclamações chegou por meio da plataforma consumidor.gov.br, com 64.816 casos, seguida de 27.234 contestações registradas pelos canais digitais do órgão estadual do consumidor. Esses números refletem um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2020, quando o Procon contabilizou 84.630 atendimentos. 

As áreas com maior número de reclamações no período foram empresas de telecomunicações, telefonia e de serviços financeiro. As contestações são resolvidas em aproximadamente 15 dias através.

PESSOAS IDOSAS – Desde o início do ano, o Procon atendeu 3.605 consumidores com mais de 60 anos. Destes, 1.389 reclamaram sobre bancos e instituições financeiras.

Canais de atendimento do Procon:

consumidor.gov.br

Caso a empresa não conste em consumidor.gov.br:
http://www.procon.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=24

Escreva Procon: http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=83