O Departamento de Transporte Oficiais do Estado promoveu nesta sexta-feira (20) uma reunião técnica com todos os gestores de frota das secretarias e órgãos vinculados ao Governo do Estado. O objetivo do encontro foi fazer um balanço das atividades em 2019 e apresentar normativa elaborada pelo departamento no que se refere às regras de fiscalização e gestão da frota.

“Fechamos o ano com um saldo bastante positivo. Passamos de uma situação caótica no início do ano, com metade dos veículos da frota oficial parados e sem manutenção. Hoje temos 90% da frota em circulação e com manutenção em dia. Agora, resta fazer ajustes finos e eliminar poucos erros na gestão dos sistemas”, avaliou o chefe do Deto, Marco Ramos.

O abastecimento da frota, em 2019, consumiu 21,12 milhões de litros de combustível, no valor de R$ 80,1 milhões. Foram 529.998 transações realizadas por 55 órgãos, em 1417 postos. Ao todo, o sistema registrou 1731 usuários e 47.291 condutores.

O contrato emergencial de manutenção da frota, iniciado em julho de 2019, teve R$ 27,6 milhões em despesas executadas. Foram consertados 9.082 veículos em 770 oficias. O valor médio por conserto foi 26% inferior à despesa média registrada no contrato anterior de manutenção. O tempo médio de conserto de veículos também diminuiu, passando de 23 dias no antigo contrato para 13 dias no contrato atual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – A instrução 05/2019 regulamenta as atribuições e procedimentos a serem adotados pelos agentes públicos responsáveis pela gestão da frota do Estado. Entre as regras listadas para a gestão do abastecimento está a orientação de monitorar o uso do cartão magnético ou microprocessado, assim como seus registros no sistema da contratada. O objetivo é assegurar que o cartão está sendo utilizado exclusivamente pelo veículo a que se destina, de forma adequada, além de alertar para que o pagamento das notas fiscais ocorra antes de seu vencimento, para que não ocorra o bloqueio do órgão/entidade no sistema.

No que se refere à gestão de manutenção da frota, a norma recomenda que se informe ao fiscal do contrato toda e qualquer irregularidade encontrada no processo de manutenção do bem (orçamentos, preços praticados, prazo de atendimento etc).

Além disso, a norma recomenda que os operadores de manutenção devem solicitar e acompanhar o preenchimento do relatório/checklist no ato de entrada e saída do veículo no estabelecimento credenciado, visando registrar e documentar condições gerais do bem. É necessário ainda atestar, via sistema, se o veículo está operante conforme o esperado, após a manutenção, e se o serviço foi executado conforme ajustado.

O contrato de gerenciamento da manutenção da frota oficial do Estado está vigente até 14 de janeiro de 2020. Uma nova licitação para a contratação da empresa que seguirá prestando serviços está marcada para 7 de janeiro de 2020. A licitação para contratar a gerenciadora do abastecimento da frota estadual está agendada para 16 de janeiro de 2020. O contrato atual é vigente até abril de 2020.