Com o tema “Procon Municipal: Uma oportunidade de cidadania”, gestores das 399 cidades do Paraná receberam durante o evento Paraná Mais Cidades uma formação sobre o processo de instalação do órgão municipal. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR).
Foram abordados desde a redação do projeto de lei até a preparação do espaço físico de atendimento e o treinamento da equipe, além das principais diretrizes de funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O Paraná conta hoje com 65 Procons Municipais. A atividade realizada no Paraná Mais Cidades busca ampliar a capilaridade de atendimento e desmistificar os obstáculos na criação do órgão de fiscalização.
“Além de defender os direitos do consumidor, protegendo os cidadão de irregularidades e abusos, e mediar conflitos, o Procon também é um instrumento de orientação para as empresas se adequarem a legislação e normativas, impulsionando o setores de comércio e serviços, e aumentando a competitividade local e atração de investimentos”, disse Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
O processo de instalação do Procon é totalmente supervisionado pela gestão estadual, que auxilia na capacitação dos servidores e na certificação do órgão no SNDC. Com o Procon já em funcionamento, o município estará habilitado a utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, a realizar todas as formas de atendimento (presencial, telefônico e online) e audiências de conciliação, fiscalizar, notificar e aplicar sanções, promover palestras educativas e outras ações de promoção dos Direitos do consumidor como os Mutirões de Renegociação de Dívidas.
“Precisamos acabar com o mito que criar o Procon Municipal é custoso. Ao contrário, os consumidores de uma cidade passam a ter uma facilidade muito maior no acesso a seus direitos sem a necessidade de se deslocar a outra cidade para realizar uma conciliação, e os próprios órgãos públicos podem utilizar o Procon para uma melhor relação com os seus fornecedores”, esclareceu Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
PROCONS MUNICIPAIS – Atualmente, já há Procon Municipal em funcionamento em Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Cambé, Campina do Simão, Campo Largo, Campo Mourão, Candói, Cascavel, Castro, Chopinzinho, Colorado, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande.
O órgão também já está em funcionamento em Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguariaíva, Japira, Lapa, Laranjeiras do Sul, Londrina, Mandaguaçu, Mandaguari, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Matelândia, Medianeira, Ortigueira, Palmas, Palmeira, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Piên, Ponta Grossa, Prudentópolis, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Negro, Rolândia, Santa Helena, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, Sarandi, Sertanópolis, Telêmaco Borba, Toledo, Ubiratã, Umuarama e União da Vitória.
PARANÁ MAIS CIDADES - O evento visa modernizar a gestão pública e fortalecer a parceria entre os municípios e o Estado, oferecendo palestras, workshops e uma Feira de Serviços. Os participantes têm a oportunidade de interagir diretamente com as secretarias estaduais e representantes de órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Sistema S e Sebrae/PR, promovendo uma agenda completa de contatos para fortalecer a eficiência na gestão pública.
