Na área social, os primeiros 100 dias da segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior têm como marcas as ações de inclusão da pessoa com deficiência e o fortalecimento da parceria com os municípios. Os programas são executados pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), criada em 2023.
Duas iniciativas demonstram expansão da política de inclusão: a incorporação de pessoas com deficiência no quadro de colaboradores da Sedef e o avanço do projeto Parques Acessíveis, que prevê a aquisição de brinquedos adaptados para serem incluídos em praças e espaços municipais. A expectativa é que mais de 16 mil crianças e adolescentes sejam beneficiados.
Neste início de ano, um profissional cego chamado Roberto Leite e a jovem Mayara Dias Carvalho, com Síndrome de Down, foram integrados ao quadro de pessoal da Sedef, ambos para atuar na coordenadoria da Política Estadual e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência. Eles fazem parte da equipe que elabora políticas públicas para a área.
“Demos um passo importante em inclusão da pessoa com deficiência em ambientes do poder público porque precisamos dar exemplo, incentivar que elas estejam presentes em diferentes locais de trabalho, que lhes permita mais visibilidade, desenvolvimento pessoal e profissional”, diz o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. “No governo, compartilhar o conhecimento da pessoa com deficiência, suas dificuldades e conquistas, nos permite ter políticas públicas cada vez mais convergentes”.
Roberto Leite, advogado e fisioterapeuta, afirma que por mais que as pessoas tentem, não têm como perceber de maneira integral como é a relação da pessoa com deficiência visual com o mundo. “Como estou incluído nesse universo, é possível repassar melhor esse entendimento e ajudar no processo de inclusão por meio das políticas públicas, além de construir uma sociedade mais humana”, diz.
O profissional é acompanhado por um cão guia, conforme prevê a lei federal 11.126/2005, que assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.
Já Mayara Dias Carvalho iniciou sua vida profissional aos 19 anos e desde então, já passou pela iniciativa pública e privada. Ela está em processo de adaptação na secretaria, com o acompanhamento de uma psicóloga que auxiliará na orientação do desenvolvimento de suas atividades.
CRIANÇAS – O projeto Parques Acessíveis recebe investimento de R$ 2 milhões em recursos oriundo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Ao todo, 81 municípios aderiram ao projeto e começaram a receber os recursos nos primeiros 100 dias de 2023. “A inclusão e a mudança de consciência começam na infância. Precisamos desde cedo inserir a cultura da igualdade e, esta faixa etária, é a ideal”, ressalta o coordenador de Políticas Estaduais e de Garantia de Direitos para a Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Côrtes.
A iniciativa atende municípios de pequeno, médio e grande porte, contemplados com o projeto Parque Urbanos, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, que se encontra em fase de implantação.
Adriano Roberto dos Santos, presidente do Cedca, vê a instalação desses equipamentos não só como instrumentos de socialização, mas também como complemento do tratamento de muitas crianças. “Mais que oferecer um parquinho acessível, esses equipamentos estimulam o convívio, o respeito às diferenças e proporcionam segurança ao usuário. Para os pequenos que possuem mobilidade reduzida, por exemplo, ele promove o exercício da coordenação motora, do estímulo, e de certa forma até um trabalho psicológico, emocional, fazendo parte até do atendimento à saúde dessas crianças. Além disso, é um momento também da participação da família”, afirma.
Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, é uma das cidades contempladas. O município e todos os demais que aderiram ao projeto recebem R$ 22.727,27 para a implantação e compra dos equipamentos. A secretária da Assistência Social e Habitação de Rio Branco do Sul, Stefania Pontes, explica que somente no seu município, de acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), são 115 crianças de zero a 12 anos que poderão usufruir dos Parques Acessíveis. “O projeto irá atendê-los plenamente”, afirma.
MUNICÍPIOS – Outra frente de trabalho que a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família criou neste ano é o programa Sedef nos Municípios, que leva capacitação técnica aos gestores locais da área social, além de outros profissionais como contadores, procuradores e assistentes sociais. Até o momento, duas cidades receberam a ação, com mais de 100 técnicos capacitados. Outras sete estão no cronograma para o primeiro semestre de 2023.
“No início da gestão, o governador Ratinho Junior nos deu a missão de fortalecer a presença nos municípios, de irmos até as pessoas, conhecer as necessidades no local onde vivem. É isso que estamos fazendo na Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, com o apoio incondicional de uma equipe comprometida”, afirma Carboni.
Nas cidades de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, e em Rio Branco do Sul, a avaliação dos participantes é de essa parceria é muito produtiva. Para a secretária de Assistência Social de Colombo, Elis Lazarotto, que participou do encontro em Rio Branco do Sul, o programa é uma oportunidade para conhecer as novas secretarias criadas nesta atual gestão estadual e, também, para a troca de experiências.
“Podemos encontrar os colegas e conhecer casos de sucesso, melhorias na execução dos programas e discutirmos o que se pode fazer melhor. É uma iniciativa que nos enriquece muito”, relata.
CONFERÊNCIAS – Nesses 100 dias, a Sedef também participa como parceira na realização de conferências da Criança e do Adolescente e da Asssitência Social. Juntas, elas duas conferências reunirão mais de 1.400 pessoas. Elas elaborarão as propostas que serão enviadas para suas respectivas conferências nacionais e auxiliarão nas diretrizes da construção das políticas públicas de cada setor.
A XIV Conferência Estadual da Assistência Social será realizada em Cascavel de 03 a 05 de outubro e terá como tema a “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o que temos e o que queremos”.
O presidente do Conselho Estadual da Assitência Social (Ceas), Renan Ribeiro, afirma que essa aproximação entre o poder público e a sociedade civil organizada é essencial. “A conferência tem como objetivo verificar também quais foram as evoluções de uma conferência para outra, o que avançamos, e o que precisamos melhorar. A participação da sociedade é fundamental para colocar em pauta o que está sendo realizado e pensar o futuro”, diz.
Já a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, que acontece de 20 a 22 de junho, em Foz do Iguaçu, discutirá a questão da pandemia, violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
“Para este ano, a novidade das conferências é mostrar as boas práticas que são realizadas pelos municípios, intensificando, assim, a troca de experiências, o fortalecimento das gestões municipais e a aplicação de bons exemplos em diversas cidades”, arremata Carboni.
