Ao desativar 20 das 40 agências de assistência ao público, a Receita Estadual optou por incentivar o atendimento ao contribuinte por meio da internet e pelo SAC, canais que têm se mostrado mais ágeis e muito eficientes. “A Receita Estadual continua à disposição da população em muitos endereços físicos”, explica o diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Junior.
“Mas é necessário mudar a cultura do atendimento presencial para as novas ferramentas disponíveis, reconhecendo a responsabilidade do Estado com o dinheiro público e a comodidade da população, que pode acessar todos os serviços sem sair de casa” afirma ele.
As funções das agências que deixam de operar em primeiro de outubro serão absorvidas pelas demais e pelas dez Delegacias Regionais. Como explica o delegado regional de Maringá, Fernando José de Andrade, a desativação de parte das agências é necessária também pela falta de pessoal e pelo custo desnecessário de sua manutenção.
ESTRUTURA - A Receita possui 691 auditores- fiscais para atender todo o Paraná (este número já foi de 1,3 mil), e 25% deles estão em condições de aposentadoria. Os agentes fazendários que compõem o quadro administrativo são 235 e 63% estão em condições de aposentadoria.
Em Paranavaí e Loanda, que serão desativadas e estão sob jurisdição de Maringá, por exemplo, a situação dos funcionários é semelhante, conta Andrade. São três auditores-fiscais e dez agentes fazendários em Paranavaí, um auditor-fiscal e três fazendários em Loanda, num total de 17 pessoas. Destes, 15 já preenchem os requisitos para aposentadoria.
REUNIÕES – Lembrando que a Receita tem direcionado esforços para a modernização tecnológica de sua estrutura, o diretor da 1ª Delegacia Regional, situada em Curitiba, Cesar Augusto Konart, explicou as razões do Governo em reunião na prefeitura de Araucária. Participaram contabilistas da região, representantes da prefeitura, do Conselho Regional dos CRC e do Conselho Fiscal da Associação dos Contabilistas de Araucária.
Segundo Konart, a decisão foi baseada na redução das atividades locais das agências, não justificando a manutenção desta estrutura no local, aliada à drástica redução do número de auditores-fiscais. “O que impõe à administração tributária buscar a otimização dos recursos à sua disposição”.
Outras reuniões para minimizar o impacto e a repercussão da medida estão sendo realizadas em vários municípios do Estado, a exemplo de Pato Branco, e com representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-PR). Em todas, a medida foi bem recebida. “A racionalização de custos é muito importante desde que o contribuinte tenha outras alternativas de atendimento”, diz o presidente do Sescap, Alceu Dal Bosco.
CANAIS – A Receita Estadual continua à disposição da população para atendimento nos diversos canais virtuais, nos sites www.fazenda.pr.gov.br receita.pr.gov.br e no SAC, por telefone. Em casos específicos, as pessoas podem dirigir-se à agência mais próxima para atendimento presencial.
No Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), realizado por 34 profissionais pelos telefones (41) 3200-5009 e 0800-41-1528, o horário é estendido das 7h às 19h. São realizadas em média 15 mil ligações por mês, com 96% de avaliações positivas. As dúvidas são esclarecidas rapidamente, e casos complexos são respondidos por auditores-fiscais.
