O espaço aberto pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) para debate e troca de experiências sobre prevenção e combate à corrupção, o Controla Paraná, já conta com a adesão de 30 prefeituras. Para ampliar a participação dos municípios, a Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne Ministério Público do Paraná (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), CGE e outras entidades federais e estaduais, encaminhará ofício às administrações municipais sugerindo adesão à iniciativa.
O ofício leva a assinatura do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em nome do MP, e do procurador Maurício Kalache, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná. O presidente do TCE, Fábio Camargo, e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, também firmaram a proposta. O objetivo é dar apoio no controle dos gastos públicos e na melhoria da gestão nas prefeituras.
O apoio formal do MPPR e do TCE ao Controla Paraná foi divulgado em encontro realizado pela CGE, nesta sexta-feira (21), com os municípios que já aderiram à iniciativa.
“Essas parcerias institucionais somam esforços para a defesa do patrimônio público. A transparência e a preservação dos princípios da impessoalidade, moralidade, da probidade garantirão a construção progressiva de uma sociedade mais ética, justa e mais solidária”, declarou Giacoia.
“As prefeituras carecem muito de capacitação de seus quadros e nem sempre têm essas informações disponíveis. A Rede de Controle entendeu por bem oferecer um ambiente de troca de experiências e apoia a iniciativa da CGE para fortalecimento dos mecanismos de controle”, afirmou Kalache, que também coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o Controla Paraná é um fórum de discussão para troca de ideias e divulgação de melhores práticas, que podem ser adotadas por integrantes do grupo. “Ele foi concebido como um grande conselho de debate, de capacitação e de divulgação de boas práticas nas ações de controle interno. Por meio desse conselho, pretende-se capacitar os agentes responsáveis por essa área nos municípios e dar segurança jurídica para os prefeitos”, destacou.
ENCONTROS – Reuniões como a desta sexta-feira têm sido feitas periodicamente para divulgar o projeto e iniciar o trabalho com servidores. Curitiba e Maringá já receberam a capacitação inicial feita pela equipe da CGE. Em dois dias, foram expostas as boas práticas adotadas nas áreas de Ouvidoria, Controle Interno, Auditoria, Compliance, Transparência, Desenvolvimento Profissional, Corregedoria e Observatório da Despesa Pública. Em julho, Guarapuava recebeu a mesma capacitação.
No fim de agosto, 23 prefeituras participaram de reunião remota com servidores municipais dessas áreas. Nesse evento, foi explicada a razão pela qual integrar a rede pode ajudar na gestão. A rede se forma por meio de acordos de cooperação e não está dotada de personalidade jurídica.
Os próximos encontros serão promovidos em cidades-polo com convite estendido aos municípios vinculados. “Nessas reuniões mostramos como a CGE atua e incentivamos as prefeituras a adotarem modelo semelhante, que tem se mostrado eficiente no controle das contas públicas e na melhoria da gestão”, explicou o controlador-geral.
NECESSIDADE – Siqueira disse que a ideia surgiu das frequentes solicitações de informações sobre procedimentos da CGE, vindas tanto de municípios paranaenses como de outros estados. No fim de agosto, o secretário de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) de João Pessoa (PB), Kleber Marques, visitou todas as áreas da CGE e conversou com cada coordenador para conhecer as rotinas e as soluções encontradas.
O controle dos recursos públicos está previsto na Constituição Brasileira e se aplica a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Por meio dessa rede, as prefeituras do Paraná têm na CGE um parceiro no controle e monitoramento de seus recursos.
Mais informações podem ser obtidas no site do Controla Paraná, pelo e-mail contato@controlaparana.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3883-4002.
