O município de Matelândia, no Oeste do Estado, recebe entre quinta-feira (25) e sábado (27) a feira de serviços Paraná em Ação e o programa Justiça no Bairro, ofertando à população da região diversos serviços gratuitos como confecção de documentos, inscrição em programas sociais, orientação jurídica, psicológica e socioassistencial, além de exposições e programação voltada às crianças.
A iniciativa do Governo do Estado é coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-PR), o Sesc Cidadão, e a Prefeitura de Matelândia, além de vários órgãos e secretarias do Executivo estadual. O evento será no Parque de Exposições David Menoncin, no bairro Jardim Tropical, com atendimento das 9h até as 17h durantes os três dias.
“O Governo não está medindo esforços para levar cidadania a todos os 399 municípios do Estado. O Paraná em Ação é um programa estratégico para cumprir este objetivo, e conta cada vez mais com parceiros dos poderes público e privado, ampliando a gama de serviços gratuitos”, destacou o secretário Santin Roveda.
Um dos carros-chefes da ação é a confecção gratuita de documentos como a carteira de identidade, CPF, carteira do programa ID Jovem (dá acesso a uma série de serviços), CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre e segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).
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Além da confecção dos RG, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), a Polícia Civil estará presente com o programa PCPR na Comunidade, projeto que promove atendimento humanizado, auxiliando na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações.
Será possível se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária, da Copel; Água Solidária, da Sanepar; e Casa Fácil Paraná, da Cohapar, todos voltados à população de baixa renda. O CEIM (Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas), órgão vinculado à Seju, também atenderá no local.
A Secretaria estadual da Fazenda (Sefa) fará o cadastro no programa Nota Paraná, que motiva a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras e concorrer a prêmios mensais.
Também haverá orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, diversos serviços municipais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), da Agência do Trabalhador, e das secretarias municipais de Agropecuária e de Saúde (com participação de professores e estudantes da Uniguaçu), além de exibições e atividades de lazer para toda a família.
JUSTIÇA NO BAIRRO – O programa Justiça do Bairro, do TJ-PR junto com o Sesc Cidadão, vai oferecer atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação e serviços jurídicos. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.
Nesta edição, os serviços do programa estarão concentrados no sábado (27). Entre eles estão o divórcio consensual, pedido de guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, retificação do registro civil, entre outros.
PARCERIAS – Participam da ação a Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e da Fazenda (Sefa); Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).
