Maringá se tornou a segunda cidade do Paraná a ser habilitada pelo Instituto Água e Terra (IAT) para emitir licenciamentos ambientais plenos, ou seja, aquelas liberações mais complexas relacionadas com o meio ambiente – Curitiba também tem essa prerrogativa. O documento foi assinado nesta terça-feira (6) pelo diretor-presidente do IAT, Everton Souza, e pelo prefeito do município, Ulisses Maia, durante o 1º Encontro Paranaense de Municípios Descentralizados, realizado na Prefeitura Municipal de Maringá, região Noroeste.
A licença garante ao município o controle de atividades ou empreendimentos passíveis de autorizações ambientais. Isto significa que o Poder Público local pode conceder ou não o licenciamento, e realizar a fiscalização destas atividades ou empreendimentos com potencial de causar poluição de qualquer forma (atmosférica, hídrica, sonora, do solo e residual), bem como para a proteção das árvores e áreas verdes, públicas ou privadas, atuando de maneira compartilhada com o IAT.
Everton Souza explicou que a descentralização tem como objetivo agilizar processos, mas sem abrir mão das garantias técnicas e jurídicas estabelecidas pelo próprio órgão ambiental do Estado. A proposta permite que, em alguns casos, um licenciamento mais simples possa ser emitido automaticamente ante um tempo de espera de até seis meses no modelo antigo, com formulários de papel.
A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas pela Resolução número 110/21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de impacto ambiental.
“Há um sistema que une o IAT aos municípios, que é o SGA (Sistema de Gestão Ambiental). Ou seja, os municípios têm autonomia para autorizar licenciamentos, mas sempre por meio dessa ferramenta eletrônica, que permite uma visão global dos processos”, afirmou. “Pela qualificação técnica que é exigida, podemos garantir que os licenciamentos continuam sendo feitos de maneira técnica e jurídica, de acordo com a legislação”.
Atualmente, o SGA possui as seguintes atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico: agropecuária (avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura); comércio e serviço (oficina mecânica, hospitais, clínicas de saúde, restaurante e similares, estabelecimentos da administração pública); transportadoras (cargas em geral, resíduos perigosos e não-perigosos); postos de combustíveis; indústria; imobiliário; e tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde.
“Encampamos a ideia e alcançamos o objetivo de conquistar essa delegação de licenciamento pleno, algo muito significativo para a administração de Maringá”, disse Juliane Aparecida Kerkhoff, diretora-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM).
O primeiro ato após a confirmação da adesão foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que permite ao município implementar ações conjuntas com o IAT de monitoramento da água subterrânea da bacia do Córrego Moscados, onde está localizado o Parque do Ingá, importante ponto turístico, de lazer e ambiental de Maringá.
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DESCENTRALIZAÇÃO – Além de Maringá e Curitiba, com delegação plena, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa e São José dos Pinhais também têm acesso ao SGA e à descentralização de licenciamentos. Esses seis municípios, porém, podem autorizar apenas algumas atividades específicas, com menor impacto ambiental.
“Aquele trabalho mais simples que estava a cargo do IAT fica agora sob a responsabilidade das prefeituras. Com isso, nossos técnicos ficam liberados para cuidar de outros licenciamentos, mais complexos”, explicou a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Coelho Chaves.
CRITÉRIOS – Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter Plano Diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e ter um órgão capacitado para esse fim. Além disso, os profissionais do município precisam passar por uma capacitação do IAT. A iniciativa busca valorizar a competência da administração municipal, que compartilha com todas as esferas do governo a responsabilidade pela gestão ambiental.
SGA – O Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta pela qual é feita a requisição de licenças e consultas relacionadas a processos de licenciamento ambiental. Antes de sua criação, os processos eram físicos, demandando em média tempo de espera de cerca de 60% a mais por parte dos usuários.
ENCONTRO – Maringá recebeu o certificado de gestão plena durante o 1º Encontro Paranaense de Municípios Descentralizados. O evento reuniu prefeitos, secretários e técnicos de municípios que já aderiram ao licenciamento descentralizado e cidades interessadas em se enquadrar na legislação. A intenção é repetir os encontros em outras regiões do Paraná. Ele terminou com uma visita-técnica ao aterro sanitário de Maringá, onde foram abordadas questões referentes ao licenciamento e fiscalização ambiental.
