O Governo do Estado preparou três manuais para orientar as licitações, contratos e convênios a fim de aprimorar os procedimentos de contratação pública no Paraná. O material se destina, principalmente, aos servidores que trabalham nestas áreas.
Desenvolvidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os Cadernos Orientadores para Aquisição de Bens, Obras e Serviços de Engenharia e Prestação de Serviço foram apresentados nesta terça-feira (26) pela procuradora-geral, Letícia Ferreira, durante a reunião do governador Carlos Massa Ratinho Junior com o secretariado.
“É um manual de trabalho, produzido de uma forma muito didática pela PGE. Nos permite ganhar eficiência na realização de grandes obras”, ressaltou Ratinho Junior. O material cria um formato único de execução das peças, para que não esbarre em nenhuma objeção por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fazendo com o que haja mais celeridade na execução das obras.
“Com os cadernos melhoramos a governança pública, ganhando em planejamento, transparência, integridade, ética e também na prestação de contas”, disse a procuradora-geral Letícia Ferreira.
Segundo ela, os servidores públicos diretamente ligados a processos licitatórios passam por cursos de capacitação desde o começo do ano para utilizar de maneira correta os manuais. Além disso, reforçou a procuradora, o material está disponível no site da PGE para que possa ser utilizado pelos municípios do Estado.
RDC – O governador lembrou também que os cadernos vão facilitar para que o Governo do Paraná adote o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), modalidade de licitação pública criada pelo Governo Federal, que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente na elaboração e execução de contratos administrativos. “Isso vai agilizar a contratação de grandes obras, dando também transparência ao contratante e à população de um modo geral”, afirmou.
O RDC permite encurtar o tempo do processo licitatório e também o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Com isso, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos.
Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação.
PRAZO E CUSTOS – A previsão é que uma licitação seguindo os trâmites do modelo tradicional demore cerca de 250 dias. Já seguindo o RDC, o prazo é encurtado para algo entre 60 e 90 dias da data da publicação do edital até a homologação. A estimativa do governo federal é que a mudança no processo represente uma economia média de 9% nos custos e de 15% de deságio do orçamento básico.
PRIVACIDADE – Também durante a reunião do secretariado, a Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) apresentou o programa de Gestão da Privacidade. De acordo com o controlador geral do Estado, Raul Siqueira, a intenção é a aplicação de Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a privacidade do indivíduo. “É garantir uma política que seja transparente junto ao cidadão”, disse.
Claudio Neiva, vice-presidente internacional da Gartner, empresa com experiência na indústria de TI, que ajuda órgãos governamentais e privados a implementarem redes confiáveis e seguras, destacou que o Estado precisa seguir de forma detalhada a lei para não ter impacto financeiro com falhas na segurança dos dados. “Para que a lei não acabe sendo usado contra”, afirmou.
PRESENÇAS – Também participaram da reunião do secretariado os deputados estaduais Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa; Hussein Bakri, líder do Governo; Tiago Amaral, více-líder do Governo, e Mabel Canto.
