Uma operação realizada durante esta semana no Paraná resultou na apreensão de 6.197 quilos de defensivos agrícolas ilegais, com aplicação de R$ 1 milhão em multas e nove prisões em flagrante. A Operação Westcida foi coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contou com o apoio de vários órgãos, entre eles a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Batalhão de Polícia Ambiental e Batalhão de Polícia de Fronteira.
De acordo com o Ministério da Agricultura, que apresentou o resultado do trabalho na manhã desta sexta-feira (08), em Cascavel, no Oeste do Estado, o objetivo foi fiscalizar de forma integrada a receptação, depósito e uso de agrotóxicos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados), além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional, pontos de ingresso, rodovias, depósitos e comerciantes do Paraná. O trabalho estendeu-se por 440 propriedades rurais, além de 17 comerciantes e 1.193 veículos.
Nas regiões Oeste e Sudoeste, que eram o foco principal da operação, foram realizadas 359 fiscalizações, resultando em 35 autuações, das quais 34 para produtores rurais por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para comerciante por armazenamento e comércio do produto em desacordo com a legislação.
Segundo o Ministério, ainda que tenham sido encontrados defensivos ilegais em 10% das propriedades fiscalizadas, o número de usuários desse tipo de produto é maior, visto que alguns queimam as embalagens vazias após o uso para não deixar vestígios.
Durante a semana também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxico ilegal. Os órgãos fiscalizadores, que contaram com a participação de 180 pessoas divididas em 24 equipes, atuaram, ainda, em 27 barreiras fixas e móveis em todo o Paraná, reforçando o trabalho em pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.
PUNIÇÃO RIGOROSA - Por não serem registrados no Brasil, os defensivos agrícolas ilegais não seguem as diretrizes e exigências do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Eles representam prejuízos para o agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e ao consumidor.
“A mensagem que fica desta operação para os agricultores é que se conscientizem da correta utilização do agrotóxico registrado no Ministério da Agricultura, cadastrado na Adapar porque esses produtos são rotineiramente fiscalizados por nós e trazem eficiência agronômica”, disse o fiscal da Adapar, Anderson Lemiska. “Que o agricultor busque uma orientação do profissional da agronomia que vai orientar sobre a correta utilização, a necessidade, e tudo isso vai gerar uma correta produção do alimento adequado e seguro para a sociedade.”
ESQUEMA ILEGAL - Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi constatado que existe um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e de produtos roubados nas regiões fiscalizadas. As investigações continuarão a partir da análise de documentos e provas apreendidas na operação. O crime pelo uso de agrotóxico ilegal pode resultar em penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
“Essas pessoas vão ser rigorosamente punidas tanto no âmbito administrativo, quanto civil e criminal, porque o agrotóxico de origem ilegal é um problema ambiental, é um problema de saúde pública, é um problema ao consumidor e também gera uma responsabilidade ao agricultor que, infelizmente, colabora com essa cadeia criminosa”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especializado em Meio Ambiente, Giovani Ferri.
Os produtos apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para esse tipo de produto químico. Durante a operação, as entidades envolvidas fizeram também um trabalho educativo entregando panfletos com informações sobre agrotóxicos, sementes e fertilizantes ilegais e sobre a correta devolução de embalagens vazias.
Além dos órgãos do Executivo paranaense já citados participaram da Operação Westcida o Ibama, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Paraná, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, a Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel.
