O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, está apoiando a regularização de terras de mais 180 agricultores familiares do Paraná. Eles ocupam terras particulares e a regulamentação da propriedade vai gerar mais segurança e facilitar investimentos.
As propriedades ficam no município de Imbaú, nos Campos Gerais, e somam 612 hectares. O anúncio da ação para reconhecimento do direito de propriedade aconteceu nesta terça-feira (9), durante reunião na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
No encontro, com a participação de autoridades do município, o secretário Márcio Nunes fez a entrega simbólica do mapeamento e memorial descritivo das propriedades ao prefeito Lauri de Oliveira, que transmitirá aos agricultores. O mapa e o memorial são fundamentais na ação de usucapião. O próximo passo é o ajuizamento da ação.
Márcio Nunes explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do Instituto Água e Terra é feito em área de posse reconhecida, conveniado entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. A ação ocorre de forma transparente, sem litígio e com segurança jurídica, reduzindo o tempo e o custo financeiro para as famílias.
“Com os registros de imóveis em mãos, essas famílias deixam de ser possuidoras para serem proprietárias”, disse o secretário. Ele reiterou o compromisso do Governo com a regularização fundiária e a importância que o título de propriedade representa para o pequeno agricultor. “Estamos realizando o sonho de muitos paranaenses que detêm a posse das terras e não têm documentos. Quando se tornam efetivamente donos, eles podem buscar financiamentos, ampliar seus empreendimentos e, consequentemente, aumentar a renda familiar”.
METAS – O secretário enfatizou, ainda, que a meta do Governo do Estado é trabalhar para regularizar 3 mil propriedades em 2020, a partir da continuidade do convênio com os outros municípios paranaenses. “Em maio, fizemos a entrega para o prefeito de Morretes beneficiando 120 famílias. Agora estamos ampliando para mais 180 propriedades em Imbaú”, complementou. A intenção é atender 17 mil propriedades de agricultura familiar até 2022. O investimento inicial do programa é de R$ 1,5 milhão.
SUPORTE – O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, destacou que o programa atende as pessoas mais humildes e que necessitam de suporte do Governo do Estado. “Uma ação de usucapião custa em média R$ 5 mil”, disse. “Além de ser oneroso, demanda tempo. O governador sabe que sem o apoio institucional, essas famílias não teriam oportunidade de ser proprietárias de fato desses imóveis. Com as matrículas, elas terão acesso a créditos agrícolas, passam a contribuir e os imóveis são valorizados”.
REGULARIZAÇÃO – Conforme explicou o Coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra, Dirceu Alves de Assumpção, os mapas entregues são parte do processo de incentivo à regularização fundiária da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
O processo iniciou com a escolha, pela prefeitura e a Emater, de áreas em situação de posse, ocupadas por pequenos agricultores que desenvolvem a agricultura familiar. Após esta escolha, o antigo ITCG realizou o cadastro dos beneficiários.
O coordenador complementou que, com recursos do Banco Mundial, foi realizada uma licitação para a escolha de empresa que executaria o georreferenciamento dos imóveis. Superada esta etapa, as áreas foram medidas, georreferenciadas e as peças técnicas, mapa e memorial descritivo foram confeccionadas. “Estas peças técnicas são elementos essenciais a uma ação de usucapião. O próximo passo é o encaminhamento de toda a documentação para a Defensoria Pública do Paraná, que ajuizará a ação”, disse.
Eunice Salles, advogada e assistente técnico da Gerência de Regularização Fundiária, explica que o programa vem para solucionar um antigo problema de pequenos proprietários rurais que ocupam terras particulares e se encontram em situação irregular há muito tempo.
“É uma oportunidade para essas famílias de pequenos agricultores terem acesso a programas sociais e financiamentos bancários. Com geração de renda que vai fortalecer os municípios. Conversamos muito com eles e entendemos o quanto isso é importante para todos. É um trabalho muito gratificante”, arrematou.
IMBAÚ – O prefeito de Imbaú, Lauri de Oliveira, recebeu, simbolicamente, os documentos e falou sobre o que essa ação representa para as comunidades beneficiadas. “O que está acontecendo hoje é muito importante para o município. Estou com 70 anos de idade e nunca fizeram um projeto tão bom para a nossa comunidade”.
As famílias que receberão os mapeamentos e memoriais descritivos são das seguintes comunidades: Charqueada dos Betins, Charqueadinha, Núcleo Salto, Faxinal do São Pedro, Charqueada de Cima, Rodovia do Papel, Serra do Facão, Serrinha, Triângulo, Núcleo Caçador, Jacutinga e Km 222.
PRESENÇAS – Também participaram da reunião os vereadores Alex Sandro de Oliveira e Manoel Eurides Gonçalves, além do diretor do Departamento de Governo de Imbaú, Alcindo Ataíde Mendes.
