A Secretaria da Fazenda e a Escola Fazendária do Paraná realizaram na manhã desta sexta-feira (08) a audiência pública de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A PLDO, que vai ser encaminhada ao Legislativo na semana que vem, define as metas e prioridades do governo estadual para o ano seguinte e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser discutido na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
Na audiência, foram apresentadas as propostas, características, definições e metas do projeto, projetando o cenário econômico e as despesas consolidadas do Estado. “Toda a estruturação e projeção inicial de receitas e despesas é feito pela LDO. Ela é o suporte primordial que fornece as diretrizes de elaboração à Lei Orçamentária Anual”, explicou a diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle.
Para 2023, a previsão inicial de receita liquida é de R$ 58,2 bilhões. O cenário orçamentário continua desafiador com o comportamento da economia no pós-pandemia e as incertezas globais. A perspectiva da inflação tende a impactar na arrecadação da receita tributária, mas, em contrapartida, o aumento da taxa básica de juros pode ampliar as despesas com a dívida.
Também estão em tramitação ou em discussão nacional projetos que podem impactar a receita do Estado, principalmente na área energética e de combustíveis.
Para o próximo ano a novidade fica a cargo das transferências, que devem ser cumpridas mediantes alguns requisitos disposto no art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando dar maior transparências as operações.
O Estado, por intermédio das suas secretarias, tornará disponível no Portal da Transparência a relação completa das entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos. Elas estarão submetidas à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de apurar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Confira a íntegra da audiência pública da PLDO 2023.