O Conselho de Administração da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) aprovou nesta semana a avaliação de mais de 20 milhões de documentos físicos de arquivo para descarte. O material ocupa dois prédios públicos da entidade que deverão ser esvaziados após a seleção, reformados e cedidos para uso da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), à qual a Jucepar é vinculada, conforme deliberação dos conselheiros.
Tanto a ação de avaliação do arquivo físico quanto a de reforma dos bens públicos terão uma comissão cada para planejar o trabalho. No saneamento do arquivo, os conselheiros terão que atender a lei federal nº 14.195 de 2021, a lei federal nº 8.934 de 1994 e o decreto nº 1.800 de 1996, que tratam de como a Junta Comercial deve tratar, digitalizar e armazenar arquivos.
Os prédios localizados nas ruas Barão do Serro Azul, 316, e Presidente Carlos Cavalcanti, 747, em Curitiba, serão reformados e cedidos para uso da Seic.
O prédio da Barão do Serro Azul foi utilizado como sede da Jucepar até julho de 2024, quando houve a mudança para o endereço da nova sede da instituição, que agora está na Rua Ébano Pereira, 309. A construção localizada na Rua Presidente Carlos Cavalcanti já funcionava como Centro de Documentação da Jucepar.
A previsão é que a Seic possa usar ou mesmo ceder os espaços para outros órgãos públicos do governo estadual após a reforma, disse o presidente do Conselho de Administração da Jucepar e secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
“O que a gente pode destacar de mais importante é que a Junta irá destinar os arquivos conforme a seleção que será feita. Também haverá a possibilidade de disponibilizar essa documentação e quem tiver interesse poderá recolher os dados da sua empresa para guardar”, explicou.
O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, garante que os documentos antigos e que contam a história da instituição serão mantidos – a Jucepar tem 132 anos. “Nós temos três prédios, dos quais um nós utilizamos para sede e dois são destinados a arquivos. O volume é muito grande, supera a casa de 20 milhões de documentos de registro. Em uma próxima etapa vamos trabalhar com documentos da área pessoal, dos leiloeiros, tradutores e trapicheiros”, explicou.
“Com os documentos históricos nós teremos uma tratativa diferente, pois temos documento desde a primeira empresa constituída na junta comercial que foi a empresa do Barão do Serro Azul”, contou.
ABERTURAS – A reunião também foi marcada pela análise dos números do ano passado. O indica que houve aumento de 14% na abertura de empresas que não são Microeempreendedor Individual (MEI) em relação ao ano anterior. O percentual superou o índice verificado entre os MEIs, que registrou aumento de 7% no mesmo período comparativo. Enquanto foram abertas 81.838 empresas não MEIs em 2024, em 2023 haviam sido 71.717.
O ano fechou com saldo positivo de 133.659 empresas, 5% a mais do que o registrado em 2023 (126.600). O saldo é calculado a partir da diferença entre o número de novos registros de empresas (303.048) e baixas (169.389). Em 2023 foram abertas 277.636 empresas e fechadas 151.036.
Segundo Barros, a perspectiva para este ano é melhorar ainda mais o ambiente de negócios com o investimento previsto para os próximos anos. “Estamos trabalhando para fornecer aos municípios um software em que, quando há uma solicitação de abertura de empresa, o processo já vai automaticamente para consulta com base no plano diretor da prefeitura para saber se a região poderá receber aquele tipo de atividade e, automaticamente, liberar a localização da empresa, de modo que vamos agilizar muito a velocidade de aberturas no Paraná”, afirmou.
ATENDIMENTOS – No quarto trimestre de 2024, a Jucepar realizou 14.494 atendimentos por meio do Fale Conosco, 3.208 através do chat Empresa Fácil e 146 com a Ouvidoria. Do total de atendimentos da Ouvidoria, 20% continham reclamações procedentes, 75% não procedentes e, em 5%, as informações eram insuficientes para tomada de providência.
