O fim de ano é um período em que emergem histórias inspiradoras e emocionantes. Às vezes, o personagem está ao nosso lado e nem fazemos ideia de sua experiência. É o caso de H., de 16 anos, menor aprendiz na Administração Estadual. Ele passou pelo sistema socioeducativo, que abriga adolescentes em conflito com a lei. Uma vez egresso do sistema, deu um giro de 180 graus nos últimos anos e, hoje, mira uma carreira profissional e se prepara para a paternidade.
H. afirma que essa mudança não é fácil, mas que vale a pena. “Estava acostumado a ter dinheiro, roupa bonita desde cedo, mas conquistados pelo caminho mais curto, errado. Agora leva um mês para ganhar o que fazia em poucas horas, mas vale cada esforço por estar fazendo a coisa certa”, enfatiza.
Ele está entre os jovens beneficiados pelo Programa Estadual de Aprendizagem, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). O objetivo é a inserção, prioritariamente, de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade nos 19 Centros de Socioeducação (Cense) e nove Casas de Semiliberdade do Paraná e, também, de egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Pelo programa, foram contratadas três entidades para o recrutamento, seleção, contratação, pagamento, capacitação, acompanhamento e supervisão de Jovens Aprendizes, em atendimento à Lei do Aprendiz (número 10.097/2000), e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, portarias e legislações subsidiárias.
As atividades tiveram início em março de 2022 com previsão de término em abril de 2023. O investimento no programa é de quase R$ 7,5 milhões, com verbas oriundas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). São 350 vagas que foram destinadas, especialmente, a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e, portanto, priorizou-se a oferta das oportunidades em municípios que possuem unidades do sistema. Vagas remanescentes foram direcionadas a egressos e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
MUDANÇA DE VIDA – Participar do Programa Estadual de Aprendizagem impulsionou o jovem H. a uma mudança de vida ainda maior, criando novas perspectivas para o futuro e uma visão de mundo totalmente renovada. Aprendiz dedicado, ele acorda diariamente às 5h40 para ir ao trabalho cumprir sua jornada.
Seu expediente é de meio período, mas não significa ociosidade no resto do dia. “É o tempo de chegar em casa, descansar um pouco e já estudar”, relata. Neste ano, H. concluiu o processo para colocar os estudos em dia. A partir de 2023, ingressa no ensino regular, mirando a preparação para os ciclos de vestibular que terá pela frente em breve.
Assegurar aos adolescentes em conflito com a lei acesso à educação é uma das prioridades do Governo do Paraná. Para isso, existe o Programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (Proeduse), realizado pela Sejuf, em parceria com a Secretaria da Educação e do Esporte. O projeto garante a escolarização básica a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, além de inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término da passagem pelo sistema.
Os adolescentes atendidos pelo Proeduse estão matriculados em um dos níveis de ensino da educação básica. A modalidade ofertada é a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aproximadamente 300 profissionais da Secretaria da Educação, entre professores, pedagogos e agentes educacionais, atuam no programa nas unidades socioeducativas do Estado.
DESAFIOS NA PANDEMIA – A pandemia de Covid-19 impôs diversas dificuldades para a execução de programas na área da socioeducação. Naturalmente, também trouxe desafios ao Poder Público para adaptar ações e direcionar investimentos que contornassem as mudanças exigidas pelo contexto.
Uma ação promovida neste sentido pela Sejuf, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), foi o projeto Inovar para Educar, que recebeu um aporte de R$ 986 mil para reestruturar as unidades da rede estadual. O projeto permite a viabilização de outras alternativas e estratégias para a continuidade do processo de formação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Os recursos, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência, permitem, por exemplo, a aquisição de mesas, cadeiras, armários, notebooks e periféricos necessários para a ideal utilização dos espaços. Isso significa que centenas de outros jovens que passam ou passarão pelo sistema terão oportunidade de colocar os estudos em dia, assim como H. fez.
“Nunca fui muito de estudar quando era mais novo. Agora estou me dedicando e já concluí até um curso profissionalizante”, afirma o jovem, que concluiu uma formação técnica promovida pelo Governo do Estado. O curso despertou o interesse por se qualificar, e H. já pensa, inclusive, em fazer um curso de robótica para aprimorar ainda mais o currículo. Porém, a médio e longo prazo, o sonho é maior e mais ousado.
“Minha vontade real é fazer psicologia”, explica. “Temas como a depressão realmente mexem comigo, é algo muito grave e é um mal silencioso. As pessoas que sofrem disso precisam de alguém para conversar, para desabafar e precisam de acompanhamento profissional. É algo que eu realmente me interesso”.
VOCAÇÕES – O despertar das vocações profissionais também está no escopo da socioeducação. Recentemente, a Sejuf assinou um projeto-piloto desenvolvido em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/PR), que vai possibilitar a adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas o acesso a variados cursos.
Pela parceria, qualificações profissionais e pessoais serão disponibilizadas sem gerar qualquer custo ao Estado. Serão atividades direcionadas em sintonia com as atuais demandas do mercado, voltadas a adolescentes a partir de 14 anos que cumprem medidas socioeducativas nas unidades do Estado.
A preparação para a vida adulta, que já bate à porta, vai além da vida profissional. Recentemente, H. descobriu que será pai. “No início, o baque foi forte, mas agora já estamos naquele ritmo de sempre comprar algo novo para a bebê quando sobra algum dinheiro, montar o quarto. Até o berço está pronto para receber minha filha”, diz.
O suporte da família neste período de turbulências que H. passou foi fundamental. Pais presentes e afetuosos contribuem muito no processo de ressocialização. “Eu, inclusive, nem queria que minha mãe fosse me visitar. É um constrangimento muito grande passar por revista, por exemplo. Mas ela e meu pai nunca me abandonaram, estiveram sempre ali, me acompanhando e me aconselhando”, relata H..
Fortalecer vínculos familiares também é uma ação desenvolvida dentro dos Censes. O projeto Aproximando Famílias permite a aquisição de passagens rodoviárias e municipais para deslocamentos entre a residência e as unidades de socioeducação, para que adolescentes e familiares que residam fora do município-sede das unidades possam fazer visitas semanais.
Tal medida está pautada no direito à convivência familiar, assegurada pelo Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.090/1990). A iniciativa é contínua e, nos últimos quatro anos, representou uma aplicação de R$ 432 mil oriundos do FIA. Investimento com retorno positivo, uma vez que os laços familiares são essenciais na ressocialização.
“É o primeiro fim de ano que estou passando livre, na companhia da minha família, em muitos anos. Para melhorar ainda mais, vou passar tendo um emprego, estudando, ao lado da minha namorada e da bebê que ela está esperando”, diz. E aproveita para deixar uma mensagem a quem passa por situações como as ele vivenciou.
“Não dá para desistir dos sonhos. Sei que cada um tem uma caminhada, e pode parecer difícil que alguém de fora aconselhe uma pessoa nessa situação, porque não sabe a vivência dela, mas eu passei por isso e digo que é muito importante ter força de vontade, foco, para mudar de vida e construir um futuro melhor”, finaliza.