Garantir o acesso ao benefício de isenção tarifária a pessoas com deficiência é o foco do Sistema Passe Livre Intermunicipal, implantado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.
De 2019 até junho de 2021, o sistema Passe Livre Intermunicipal beneficiou 10.351 pessoas com deficiência em aproximadamente 500 unidades de Centros de Referências de Assistência Social (Cras) cadastrados no Estado. O benefício teve adesão de mais 14 municípios, totalizando, agora, 385 cidades habilitadas ao programa, o que representa 96,49% de abrangência.
Também usufruem do benefício pessoas com algumas doenças crônicas que estejam em tratamento continuado fora do local de residência. “O benefício estadual assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar de até dois salários mínimos regionais do Paraná”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
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Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças, como insuficiência renal crônica, doença de Crohn (doença inflamatória séria do trato gastrointestinal), câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscidose, hemofilia e esclerose múltipla, desde que estejam em tratamento continuado fora do município de residência.
O sistema Passe Livre passou por reestruturação e está operando digitalmente, proporcionando mais rapidez e facilidade na concessão do benefício. “Este processo para implantação do sistema online foi uma parceria do nosso Departamento com os Escritórios Regionais e a Celepar, e tem um importante papel na agilidade e operacionalização do benefício”, informa o chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Cortes.
COMO SOLICITAR – Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Os servidores da unidade acessam o novo sistema eletrônico e, após a aprovação, a carteirinha chega em até 40 dias no endereço do solicitante, ou em outro endereço sugerido, ou mesmo no próprio Cras – conforme a opção escolhida pelo usuário.
Os novos municípios que aderiram ao sistema Passe Livre são: Douradina, Reserva do Iguaçu, Campina do Simão, Pinhalão, Turvo, Altamira do Paraná, Candói, Morretes, Quedas do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Guaraqueçaba, Peabiru, Guaíra e Astorga.
Mais informações sobre o sistema Passe Livre podem ser obtidas em www.justica.pr.gov.br/Pagina/Programa-Passe-Livre.
