O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) tem desempenhado um papel crucial na garantia da precisão das balanças utilizadas no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De 2018 a 2023, o órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) realizou 369 verificações. As ações neste período resultaram em 334 balanças aprovadas, 35 reprovadas e quatro autuações.
As companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de malas em 2017. A maioria das companhias brasileiras considera o mesmo limite de peso da bagagem despachada, válido para voos nacionais e internacionais — seja ela paga ou incluída no valor da passagem: 23 kg. Itens que ultrapassem esse peso estão sujeitos à cobrança por excesso de bagagem.
Apenas no ano passado o Ipem/PR conduziu 61 verificações nestes equipamentos de companhias aéreas: 50 balanças foram aprovadas e 11 apresentaram irregularidades, resultando em três autuações.
As companhias que apresentam irregularidades são notificadas para fazer as devidas correções. O prazo para reparos ou substituição do equipamento defeituoso é de 10 dias.
O não cumprimento das normas pode resultar em multas para as companhias aéreas, além de impactar a reputação das empresas. O artigo 9º da lei 9.933/99 estabelece multa de até R$ 50 mil para irregularidades classificadas como leves; até R$ 750 mil para graves, podendo chegar a R$ 1,5 milhão para gravíssimas.
“Realizamos a checagem dos aparelhos de medição para que o consumidor, quando pesar a sua mala, os 15 kg correspondam a 15 kg, por exemplo. Isso permite que ele viaje sem preocupações sobre possíveis divergências nas medidas e prejuízos”, enfatiza o presidente do IPEM/PR, Cesar Mello.
Na quarta-feira (17), o instituto participou de uma ação integrada com o Procon, a Delegacia do Consumidor (Delcon) da Polícia Civil, a Defensoria Pública do Paraná e representantes da OAB-PR. Na ocasião, uma balança de pesagem foi lacrada por descumprimento das normas. O Procon não encontrou irregularidades.
- Exportações do agronegócio paranaense cresceram 40,8% em volume em 2023
- Atendendo ao Governo do Paraná, ANTT encaminha lotes 3 e 6 para análise do TCU
FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO – As ações do Ipem/PR são dedicadas à proteção do consumidor e à vigilância de mercado e acontecem regularmente. Para garantir a segurança e a qualidade nos serviços ofertados pelas companhias aéreas, diversos pontos são observados pelos agentes nas vistorias.
O principal deles é a presença do selo Inmetro, que garante a regulamentação metrológica e a conformidade do instrumento. Não é permitido que nenhuma balança opere sem o selo. Também são avaliadas a correta lacração e a partida do zero no visor da balança durante a pesagem.
O Ipem/PR também orienta os consumidores a observarem esses detalhes durante o check-in e a verificar se as indicações da pesagem da bagagem coincidem com a do operador da companhia aérea e, também, se o peso na balança corresponde ao indicado na etiqueta.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os passageiros podem entrar em contato com a Ouvidoria do órgão pelo telefone 0800-645-0102.
Confira os dados das fiscalizações do IPEM/PR no Aeroporto Internacional Afonso Pena nos últimos anos:
