O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), entregou 170 documentos de outorga para uso dos recursos hídricos a usuários da Bacia do Rio Jesuítas, no Oeste do Estado. Os usuários são, na maioria, produtores rurais que aguardavam a liberação do documento há anos, alguns desde 2013. A solenidade aconteceu na sede da Copacol, em Cafelândia. Dos 170 documentos entregues, 128 foram aos piscicultores da cooperativa.
Os documentos foram entregues aos usuários que vivem nos municípios de Cafelândia, Nova Aurora, Jesuítas, Iracema do Oeste e Formosa do Oeste.
De acordo com o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, a medida é a solução de um problema na região Oeste, já que essa bacia hídrica encontra-se na situação de Área Crítica, declarada pela Portaria IAT nº 10/2021. “Uma Área Crítica é quando a demanda pelo uso de recursos hídricos é maior do que a capacidade da bacia. Temos aqui produtores que ficaram anos tentando solucionar essa situação e ter uma vazão liberada”, disse.
“Esse documento de outorga é vital para o produtor receber a licença ambiental. A pessoa não pode trabalhar sem outorga, então agora eles estão devidamente regularizados. Nessa negociação, todos cederam um pouco para conseguirmos ajustar a vazão às demandas existentes na região”, completou o diretor-presidente.
O cálculo da vazão é sempre realizado com prioridade para matar a sede humana e animal. “A utilização de recursos hídricos para produção precisa ser equilibrada para que tenhamos água de qualidade e em quantidade suficiente para as futuras gerações”, explicou a gerente de Outorga do IAT, Natasha Góes.
Piscicultor desde 2017 no município de Nova Aurora, Pedro Avancin conta que com a licença definitiva existe segurança para trabalhar. “Vivíamos em uma insegurança sem a outorga e o licenciamento. Até mesmo para desenvolver um projeto dentro da sua atividade, exigem outorga e o licenciamento ambiental”, disse. O produtor é um dos cooperados da Copacol, que representam a maioria dos usuários de recursos hídricos contemplados com as outorgas nesta terça-feira.
“Agora nossos piscicultores terão segurança a mais para continuar com a atividade”, destacou o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol.
Para o gerente de Meio Ambiente da cooperativa, Celso Brasil, atender as demandas dos produtores com respeito ao meio ambiente é uma preocupação. “Essas outorgas vêm para reiterar que produzimos com práticas sustentáveis, cuidando do local e dos recursos naturais, para garantir longevidade às atividades e prosperidade para as gerações futuras”, destacou.
BALANÇO – De janeiro a novembro deste ano, 11.972 outorgas foram emitidas pelo IAT em todo o Estado. A outorga é um ato administrativo que permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado, podendo ser suspensa em casos de crise hídricas, por exemplo.
