O Instituto Água e Terra (IAT) retomou o treinamento para a descentralização da análise de processos de outorga de uso da água no Estado. As capacitações tiveram início no ano passado e foram paralisadas devido à pandemia da Covid-19. O instituto é vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
Ato administrativo que permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado, a outorga é direcionada ao atendimento do interesse social. O objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à ela.
A capacitação dos profissionais dos 21 Escritórios Regionais do Instituto permite a descentralização das atividades de vistoria e reduz a necessidade de deslocamentos de profissionais da sede do IAT, em Curitiba, otimizando o tempo de resposta dos atendimentos.
A gerente de Outorga do IAT, Natasha Góes, explica que o treinamento tem duas etapas. “Em um primeiro momento, os servidores das regionais irão realizar vistorias mais técnicas, orientar usuários e ter a compreensão dos fluxos de outorga e licenciamento. Depois, a intenção é transferir alguns processos de outorga para análise pelas regionais”, disse.
CAPACITAÇÕES – Com os treinamentos desta semana, dez Escritórios Regionais ficarão aptos a fazer os procedimentos da primeira etapa. O treinamento é feito por técnicos do próprio IAT, com experiência na análise de processos de outorga.
São repassadas informações sobre como fazer as vistorias; como orientar o cliente que solicita outorga de uso da água; como o licenciamento deve ser feito e quando ele depende de outorga de uso da água. “Em um segundo momento, um técnico do Escritório Regional ficará um tempo em Curitiba, na sede do Instituto, para ter conhecimento sobre como realizar os cálculos hídricos”, destacou Natasha Góes.
Na última semana, foram capacitados, na primeira fase, técnicos do Escritório Regional de Toledo. Nesta semana, profissionais de Ivaiporã, Pitanga e Londrina recebem os treinamentos.
OUTORGA – A outorga é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e representa um ato administrativo necessário para a emissão de licenças ambientais que utilizam recurso hídrico natural.
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As outorgas devem ser solicitadas para as captações de água superficial e subterrânea, incluindo poços cacimba (rasos), poços ponteira, lançamento de efluentes e intervenções e obras que alterem corpos hídricos em qualidade e quantidade.
As requisições devem ser feitas pelo Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (Sigarh), através deste LINK. Basta que o requerente se inscreva no sistema, cadastre o empreendimento e faça requerimento de outorga ou requerimento para o cadastro de uso insignificante de água.
