O Instituto Água e Terra (IAT) segue um cronograma de orientação aos gestores municipais para esclarecer sobre o disposto na Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 013/2022. A normativa regulamenta a competência de resgate, atendimento e destinação adequada relacionados aos animais silvestres vitimados em áreas urbanas e periurbanas.
As orientações aos municípios em reunião nesta semana representam uma das etapas previstas na normativa. Diante disso, foi elaborada a 1ª edição do Encontro de Municípios para o Atendimento de Animais Silvestres (EMAAS), que aconteceu nas dependências do Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI) da Secretaria Estadual da Saúde, com curso prático do manejo adequado para resgate, a qual participa dos fluxos de resgate de fauna de interesse epidemiológico.
“Estamos lutando há muito tempo para promover melhorias para a fauna silvestre e hoje temos um cenário bastante mais claro”, destaca o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin. “Todas as despesas e atendimento aos animais vitimados eram de responsabilidade dos chefes dos Escritórios Regionais do Instituto, e desde 2019 demos início a um trabalho intenso e mais organizado no Estado”.
Ele lembrou, ainda, que hoje o Estado tem cinco Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) e um Centro de Triagem e Atendimento aos Animais Silvestres (CETAS). As unidades oferecem atendimento médico veterinário especializado.
RESOLUÇÃO – A Resolução estabelece que os municípios são os responsáveis pelo atendimento e resgate de animais vitimados que circulam nas cidades e nas áreas periurbanas. O IAT, o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil podem ser acionados para apoiar o resgate, translado e soltura de fauna silvestre em situações emergenciais, de risco ou de crítico atendimento.
De acordo com a chefe do Setor de Fauna do IAT, Paula Vidolin, muitos municípios já possuem suas próprias legislações a respeito da gestão de fauna e até estruturas organizacionais para operacionalizar esses atendimentos.
“Os três entes governamentais têm atribuições comuns de proteger a fauna silvestre (estado, municípios e governo federal), ou seja, a gestão e responsabilidades devem ser compartilhadas entre eles. Cabe ao IAT fazer a gestão da fauna de cativeiro, além da orientação e colaboração com os demais entes para que cada ação seja de fato executada de forma eficaz”, explicou.
A Resolução foi elaborada após um consenso entre setores jurídicos dos órgãos ambientais, Conselho Estadual do setor, Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), e o documento passou também pela análise do Ibama e Ministério Público do Paraná. O objetivo é padronizar o atendimento das demandas de resgate de fauna em áreas urbanas e periurbanas que têm sido cada vez mais crescentes no Paraná.
“É uma alegria muito grande ver essa integração para o aprimoramento do atendimento junto à fauna silvestre no Estado do Paraná”, destaca a coordenadora de Gestão de Recursos Naturais e Educação Ambiental da Sedest, Fernanda Góss Braga.
