O Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2023. Um relatório divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto Água e Terra (IAT) revelou que a área desmatada no Estado foi de 1.150,40 hectares no ano passado, contra 4.037,83 hectares em 2022. O levantamento é do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.
É justamente a melhora do serviço de fiscalização um dos pilares da redução do desflorestamento. De acordo com a pesquisa, o valor aplicado em multas por danos à flora foi de R$ 110,9 milhões em 2023, um incremento de 16% no comparativo com o ano anterior (R$ 95,3 milhões). O número de Autos de Infração Ambiental (AIA) também subiu, passando de 3.498 para 3.590 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 387,5 milhões.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
“Estamos trabalhando com rigor na fiscalização e também com a aplicação de multas pesadas para quem insiste em desrespeitar a lei. Fechamos 2023 com R$ 110 milhões em autuações, punindo quem desmatou sem autorização, sem projeto. Isso, ao lado dos programas ambientais do Estado, tem ajudado o Paraná a preservar mais, a recompor a nossa Mata Atlântica”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que está em missão internacional nos Estados Unidos. “Essas ações efetivas consolidam o Paraná como o Estado mais sustentável do País”.
Para Everton Souza, diretor-presidente do IAT, a redução está diretamente ligada à política de meio ambiente implementada a partir de 2019. As ações estão direcionadas para fiscalização, repressão, educação e incentivo ao uso da tecnologia como aliada dos profissionais do IAT.
“É resultado de um trabalho muito sério. O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Essa redução reforça que o planejamento implementado pelo governador está surtindo o efeito desejado”, destacou. “Mas não estamos completamente satisfeitos. Queremos e vamos melhorar ainda mais esses números. Aqui no Paraná a tolerância com o desmatamento ilegal é zero”.
REGIONAIS – O balanço demonstra ainda que a regional de Guarapuava, com 548 autuações, liderou o número de ocorrências. É mais do que o dobro da segunda colocada, a Região Metropolitana de Curitiba, com 245. Na sequência aparecem as divisões de União da Vitória (243), Francisco Beltrão (222), Ponta Grossa (202) e Pato Branco (148).
O órgão ambiental promoveu 10 grandes operações de fiscalização contra o desmatamento no ano passado, em diferentes regiões do Estado. Em agosto, por exemplo, foram emitidos 154 Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 13.161.000,00 em multas por supressão vegetal nos municípios de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná, no Vale do Ribeira, na Região Metropolitana de Curitiba. A área total embargada foi de 670,62 hectares.
“Repreender aquele que desmata ilegalmente e dar apoio àquele que produz com inteligência, que protege os mananciais de água e as matas ciliares, com respeito ao meio ambiente. Esse é o Paraná”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.
TECNOLOGIA – Outro pilar bastante significativo nas ações contra o desmatamento é focado na tecnologia. O instituto ambiental do Estado passou a fiscalizar supressões de floresta natural a partir de alertas gerados por imagens de satélite. As ocorrências são publicadas na Plataforma MapBiomas Alerta e, a partir deles, o NGI analisa as imagens mais recentes, que têm um "delay" de cerca de um mês. Essa investigação resulta na elaboração de laudos técnicos com a delimitação da área do desmatamento, os possíveis autos de infração e áreas embargadas.
Além disso, a tecnologia permite verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Os laudos são enviados diretamente para as regionais do IAT para serem tomadas as devidas providências.
Esse núcleo de inteligência iniciou recentemente a análise de alertas de desmatamento detectados nos últimos cinco dias, via Plataforma Global Forest Watch. Ela integra alertas de desmatamento GLAD, criados pelo laboratório Global Land Analysis and Discovery (GLAD) da Universidade de Maryland, dos Estados Unidos.
Agora, está em andamento a contratação de um sistema próprio de detecção de mudança de uso e ocupação do solo. A plataforma busca identificar desmatamentos e movimentações de solo ilegais no Paraná utilizando imagens de alta resolução (3 metros), o que permite a detecção de áreas menores que 1 hectare, e praticamente em tempo real, o que pode levar policiais e fiscais a áreas sensíveis cada vez mais cedo.
O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando todos os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento preparado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora silvestre. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).
