O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu nesta semana a Licença Prévia (LP) que permite dar início ao projeto de ampliação da planta industrial da DAF Caminhões Brasil, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O documento é uma etapa preliminar antes do início das obras do empreendimento, que terá uma expansão de 26 mil metros quadrados de área construída. Na sequência, o órgão ambiental precisa conceder a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), seguindo os critérios da resolução CEMA 070/2009.
As intervenções servirão para dobrar a capacidade de produção de diária de caminhões da planta, passando de 50 veículos para 100 veículos.
O licenciamento ambiental prévio estabelece uma série de condicionantes necessários para a execução da obra, garantindo assim que a expansão não cause danos indevidos ao meio ambiente. Entre eles estão a definição de níveis apropriados de emissão de ruídos e de despejo de efluentes líquidos; a proibição de queima a céu aberto; e o uso de contenções adequadas para materiais que utilizem produtos químicos poluentes, entre outras exigências determinadas pelo IAT.
Além disso, para obter a Licença de Instalação, a DAF precisa apresentar um plano de controle ambiental, diagnóstico dos impactos ambientais decorrentes do empreendimento e um projeto de controle de poluição ambiental. Já a Licença de Operação, que permite o funcionamento integral da nova área da planta industrial, só é emitida somente após a aprovação dos itens requisitados na LI.
EXPANSÃO – O complexo da DAF em Ponta Grossa é a maior unidade fabril do grupo no mundo. Localizado no trecho urbano da PR-151, a área total da planta é de 270 mil metros quadrados. É uma das empresas com maior participação na venda de caminhões pesados no Brasil.
A unidade paranaense começou a ser construída em 2011 e entrou em atividade em 2013. Foi a primeira fábrica da marca fora da Europa e uma das mais modernas do mundo. A Paccar, controladora da DAF, investiu US$ 200 milhões na fábrica do Paraná. A empresa também aplicou mais R$ 60 milhões em 2019 para a implantação de uma linha de montagem de motores na fábrica de Ponta Grossa.
A montadora também tem um centro de distribuição de peças de 15 mil metros quadrados, vizinho à planta atual.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução CONAMA nº 237/1997).
No Paraná, a Resolução CEMA nº 107, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, e adota outras providências que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do Estado em conformidade com as exigências técnicas e jurídicas do licenciamento ambiental.
