O Instituto Água e Terra (IAT), em conjunto com o Comitê de Bacias Hidrográficas do Piquiri e Paraná 2, convoca os usuários de recursos hídricos das sub-bacias hidrográficas dos rios São Camilo e Jesuítas para a reunião de alocação negociada de usos, na próxima terça-feira (29), às 9 horas.
O objetivo é discutir o Termo de Alocação Negociada, ou seja, a conciliação sobre a quantidade que cada usuário terá de vazão no processo de outorga de recursos hídricos. O encontro será virtual através deste endereço eletrônico.
As duas sub-bacias integram a Bacia Hidrográfica do Rio Piquiri e contemplam parte dos municípios de Maripá, Palotina, Nova Santa Rosa, Cafelândia, Nova Aurora, Jesuítas, Iracema do Oeste e Formosa do Oeste, na região Oeste do Estado.
A reunião será entre usuários e técnicos da Gerência de Outorga do Instituto Água e Terra, órgão vinculado à secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). O encontro é motivado pela quantidade de usuários, cuja vazão total demandada é atualmente superior à quantidade de água disponível para os usos (vazão outorgável).
O objetivo é apresentar o panorama da situação atual e discutir o Termo de Alocação Negociada dos recursos hídricos com a comunidade local para a tomada de decisões.
“O Instituto Água e Terra está trabalhando com afinco para dar andamento na concessão de outorga em atendimento aos critérios técnicos e jurídicos. O nosso foco é na melhoria da qualidade e garantia da quantidade de água para as próximas gerações e para o crescimento econômico, de forma sustentável”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
A gerente de Outorga do IAT, Natasha Góes, ressalta que outras reuniões ainda serão agendadas. “Será um encontro muito importante com os usuários. Estamos fazendo os levantamentos de todos os usuários ativos e suas respectivas vazões de uso, estudo para alocação negociada, além da reavaliação dos critérios de outorga integrados com o monitoramento quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos a curto, médio e longo prazo”, afirmou.
ÁREAS CRÍTICAS – As sub-bacias hidrográficas dos rios São Camilo e Jesuítas possuem usuários de atividades de irrigação, aquicultura, captação industrial e lançamento de efluentes sanitário e industrial.
A sub-bacia do Rio São Camilo foi declarada como área crítica quanto ao uso de recursos hídricos em 05 de novembro de 2020, conforme Portaria IAT nº 368/2020, e a do Rio Jesuítas em 11 de janeiro de 2021, conforme Portaria IAT nº 10/2021. São chamadas áreas críticas as porções hidrográficas com potencial conflito por indisponibilidade hídrica ou risco de comprometimento de sistemas de abastecimento público de água ou de contaminação de águas subterrâneas.
A Resolução CERH nº 09/2020 apresenta as diretrizes e critérios para a definição dessas áreas quanto ao uso de águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Paraná.
“Há pelo menos dois anos os técnicos do IAT têm avaliado a melhor forma de resolver este problema. Muitos processos de solicitações de outorga estão pendentes de análise porque é preciso aguardar o resultado desse estudo minucioso da região conflitante”, afirmou a gerente.
OUTORGA – A outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado. As finalidades são assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.
O encontro com a comunidade se tornou possível com a finalização dos estudos da área pelo órgão ambiental. “Existe hoje uma necessidade de tomada de decisões para viabilizar o uso múltiplo e racional dos recursos hídricos. O que será discutido é quanto de água temos disponível na bacia, as ações necessárias para viabilizar o uso racional e quanto de água será possível para cada usuário”, disse Tiago Martins Bacovis, da Gerência de Outorga do IAT.
