O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (12) um balanço das operações de fiscalização ambiental realizadas no Litoral do Estado durante o Verão Maior Paraná 2023/2024. De acordo com o órgão, foram 130 denúncias atendidas entre 15 de dezembro e 4 de março, com a emissão de 62 Autos de Infração Ambiental (AIA) e R$ 2.034.500,00 em multas.
A principal ocorrência foi a ocupação irregular do solo, com loteamentos sem licença, construções ilegais e a invasão em Áreas de Proteção Ambiental (APA). O IAT apreendeu também 151 animais silvestres no período, todos sem a documentação necessária para a criação. A operação contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Contamos com uma estrutura robusta para poder realizar as atividades do IAT, a dedicação exclusiva de 80 servidores, de todos os locais do Estado, para fazer a fiscalização ambiental e o manejo correto dos animais silvestres. Isso permitiu agir com rapidez para dar encaminhamento a 130 denúncias”, destacou o chefe do escritório regional do IAT no Litoral e coordenador ambiental do Verão Maior Paraná, Altamir Hacke.
Por meio da fiscalização, o Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2023. A área desmatada no Estado foi de 1.150,40 hectares no ano passado, contra 4.037,83 hectares em 2022. “Sem dúvida a principal demanda foi a ocupação irregular, a invasão de áreas protegidas por legislação. Foram muitas ações de fiscalização ostensiva para impedir o desmatamento ambiental em diferentes pontos do Litoral, com destaque para a região de Guaratuba”, afirmou.
FAUNA – Ainda de acordo com o levantamento, além das 151 apreensões entre dezembro e março, os técnicos do instituto atenderam outros 245 animais silvestres (209 aves, 15 mamíferos, 21 répteis) no Pronto Atendimento de Animal Silvestre (PAAS) instalado no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá. Quarenta animais foram destinados a empreendimentos licenciados, cinco tiveram guarda voluntária por meio da assinatura do Termo de Guarda de Animal Silvestre (TGAS) e outros dois por meio do Termo de Depósito de Animal Silvestre (TDAS).
“A equipe de fauna do IAT contou com a estrutura do nosso pronto atendimento e trabalhou intensamente para salvar os animais. Conseguimos prestar os primeiros socorros e fazer os encaminhamentos necessários, como para as clínicas veterinárias da UFPR, permitindo um socorro completo”, disse Hacke.
CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
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COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
