Uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental de uso e ocupação das bordas do Reservatório Xavantes, na região do Angra Doce, será analisada pela Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). O anúncio foi feito pelo secretário Márcio Nunes durante visita no município de Carlópolis, no Norte Pioneiro, nesta semana.
O Reservatório integra a Usina Hidrelétrica de Xavantes, formada a partir da junção do Rio Paranapanema com o Rio Itararé. As normativas utilizadas atualmente são baseadas na Portaria IAP nº230 de 2004. A intenção é criar um novo instrumento legal para disciplinar o uso e ocupação da borda do local, com grande potencial turístico.
“O turismo aqui tem tudo para acontecer e vamos trabalhar para regularizar a situação, para que os empreendedores possam fazer seus investimentos com segurança técnica e jurídica, cuidando do meio ambiente”, destacou o secretário.
A região Angra Doce é composta por cinco municípios no Paraná: Jacarezinho, Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos e Salto do Itararé. No âmbito do Estado do Paraná, o Poder Executivo já instituiu a região do Angra Doce como Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), nos termos do Artigo 3º da Lei nº 6.513/1977, através da Lei Estadual nº 19.369/2017.
O secretário lembrou que é possível explorar o turismo de forma responsável, utilizando o que existe de mais moderno. “Quem usa cuida. Entendemos que este reservatório tem potencial para o turismo, além da piscicultura e outras atividades. O uso público também pode ser utilizado em locais de produção de energia, contribuindo para a geração de emprego e renda e melhorando a vida das pessoas”, disse.
Atualmente, algumas famílias já estão empregadas em atividades turísticas na região, no município de Carlópolis, mas sem capacitação para atender os interesses específicos, como barqueiro para a pesca esportiva. Existe potencial para o esporte aquático, turismo e gastronomia. O rio possui muito peixe da espécime tucunaré.
INTERESSE – A normatização de diretrizes para o licenciamento ambiental de uso público na região é de interesse das administrações municipais envolvidas.
De acordo com o chefe regional do IAT em Jacarezinho, Marco Antonio Pinto, a determinação do secretário Márcio Nunes é uma revisão da Portaria de 2014, para disciplinar melhor o uso e ocupação do solo, privilegiando o turismo de forma ambientalmente correta.
“É um anseio dos municípios revisar essa portaria e adequar as normativas estaduais aos planos diretores municipais para que não haja conflito de interesses e para que os empreendedores possam investir de forma segura e seguindo as normas ambientais”, disse.
Segundo ele, o processo de desenvolvimento de um novo instrumento legal começa nos próximos dias. Os objetivos propostos pelo Projeto Angra Doce têm forte influência na região, com enfoque no desenvolvimento do turismo regional.
A correta exploração desse setor pode agregar valores ambientais, sociais, culturais e econômicos aos municípios envolvidos. “Para isso, é preciso ter planejamento integrado e sustentável, para evitar impactos ao meio ambiente da região”, afirmou.
