O Governo do Estado atualizou a previsão orçamentária de 2022 do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico para R$ 92,9 milhões. O montante foi confirmado nesta terça-feira (7) pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) durante a 29ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná).
Para operacionalização desses recursos públicos, R$ 37,16 milhões serão aplicados em projetos estratégicos, por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), vinculada à Seti. Os R$ 55,74 milhões restantes serão destinados às ações desenvolvidas pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Em relação à Fundação Araucária, que também atua no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, os recursos foram antecipados no orçamento de 2021.
Os projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) apoiados pelo Fundo Paraná contemplam cinco áreas prioritárias – agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis e renováveis; cidades inteligentes; e sociedade e economia –, amparadas por duas condicionantes, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável.
Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, esse colegiado representa o órgão máximo de deliberação e orientação das ações governamentais de CT&I. “O conselho é importante para que a aplicação dos recursos públicos estaduais ocorra em sintonia com os segmentos definidos como prioritários para o Estado, na expectativa de continuarmos conduzindo de maneira assertiva os projetos de investimento de ciência, tecnologia e inovação”, disse.
Ele destacou que a inovação tem intensificado a atuação das instituições de ensino superior do Paraná. “A produção científica e tecnológica são inerentes às rotinas acadêmicas das universidades paranaenses e nesse cenário de aceleração das ações de inovação o intuito é assegurar a ampliação e a efetividade da aplicação dos recursos públicos estaduais, contribuindo para gerar novos conhecimentos, que podem ser transformados em produtos, processos e tecnologias inovadoras”, afirmou.
O coordenador da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), Luiz Cézar Kawano, reiterou a aprovação das contas do ano passado e sinalizou ações para o ano corrente. “Além de manter as áreas para os investimentos com recursos do fundo, o colegiado aprovou os projetos submetidos pelo Tecpar, alinhados tanto ao plano de governo quanto às respectivas áreas prioritárias”, completou.
Os membros do CCT Paraná reforçaram, ainda, a necessidade de retorno da divisão de recursos para os próximos exercícios, ficando 1% para os ativos tecnológicos e 1% para os projetos estratégicos do Paraná.
PROJETOS – No Tecpar, entre vários projetos, os recursos do Fundo Paraná serão aplicados em pesquisa e inovação, visando o desenvolvimento e a produção de vacinas e produtos para diagnósticos, atendendo demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, a modernização de infraestrutura laboratorial para análises químicas, físicas e microbiológicas relacionadas à saúde pública. Inicialmente, são 21 projetos.
Já o planejamento da Fundação Araucária compreende a consolidação e ampliação da capacidade de produção do conhecimento e de inovações no Estado, a qualificação de pessoas para atuar em CT&I e a difusão dos avanços tecnológicos e científicos para a sociedade paranaense. Para 2022, as iniciativas foram classificadas em três grupos: ações estruturantes (R$ 15,4 milhões); projetos especiais e de inovação (R$ 5,5 milhões); e novos arranjos produtivos de pesquisa e inovação (R$ 15,7 milhões).
LEGISLAÇÃO – Conforme determina a Constituição do Paraná, o aporte desses recursos equivale a uma parcela de 2% da receita tributária estadual, com possibilidade de acréscimo, a depender do desempenho da economia, ao longo do exercício. Os recursos são alocados em conformidade com a Lei Estadual 12.020/1998 e os respectivos decretos regulamentadores. Atualmente, 1,5% são destinados a ativos tecnológicos, enquanto 0,5% são direcionados ao financiamento de programas e projetos.
CONSELHO – O CCT Paraná é responsável pela Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. Entre outras atribuições, o conselho avalia planos, metas e prioridades e define diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Paraná em programas e projetos estratégicos.
Presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o colegiado é composto por 11 membros. O superintendente Aldo Bona e a secretária de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Louise da Costa e Silva Garnica, representam o Poder Executivo; e os presidentes da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e do Tecpar, Jorge Augusto Callado, representam a comunidade tecnológica. Os demais membros representam as comunidades, científicas, empresarial e trabalhadora.