O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai encaminhar nesta segunda-feira (28) a para a Assembleia Legislativa. A proposta de correção da tabela dos PMs coloca os soldados (categoria inicial) entre as melhores remunerações do País e ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação.
Com uma valorização nominal de R$ 1.010,00 para soldados, a correção da tabela dos policiais militares coloca o Paraná entre os estados que melhor valoriza essa classe, resultando em um salário final de R$ 6.001,58. Para cabo, o segundo da base, o salário bruto salta para R$ 6.130,73.
Com a nova composição, um soldado da ativa que hoje recebe R$ 4.991,00 (subsídio +vale-alimentação) passa a receber R$ 6.001,58. Consideradas as deduções previdenciárias e do IRPF, a remuneração líquida passa a ser de R$ 4.974,31. Na mesma perspectiva, um cabo ganha R$ 4.830,73 (bruto) e passará a receber R$ 5.058,11 (líquido).
A proposta corrige as distorções entre classes por meio de um ganho progressivo na remuneração, conforme a etapa de carreira em que se encontra o servidor, e mantém o vale-alimentação dos ativos. As categorias de base têm o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças (soldado a 1º sargento), que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%.
A elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se completa com a aplicação de 3% aplicado sobre a folha do funcionalismo em janeiro deste ano – em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também buscou segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado.
“Apesar do cinto apertado, era preciso corrigir as distorções nas tabelas de subsídios dos nossos policiais. Era um compromisso. Agora, os nossos soldados terão uma das maiores remuneração do País”, explicou o governador. “Estamos vivendo mais um período de crise econômica mundial, inclusive com uma guerra, mas conseguimos reequilibrar essa situação sem tirar do horizonte os investimentos planejados nos municípios”.
A reestruturação das carreiras foi liderada pela Casa Civil e aprovada com base nos estudos apresentados pelo grupo de trabalho criado Governo com representantes das associações das categorias da PM. “Toda a nossa equipe se empenhou para encontrar soluções e o cálculo foi feito dentro do que é possível ser executado com segurança financeira, garantindo também a saúde econômica do Paraná”, complementou Ratinho Junior.
“Foi um esforço conjunto para que pudéssemos ajustar a nova proposta sem perder o foco da responsabilidade fiscal que o governo tem diante de toda a sociedade. A reestruturação promove uma recomposição real do poder aquisitivo”, explicou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
O impacto econômico da reestruturação da carreira dos policiais militares passa dos R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 245 milhões ainda em 2022. No acordo, ficaram estabelecidas medidas compensatórias, de olho na modernização da máquina pública, em andamento desde 2019, como a extinção de cargos não ocupados e o contingenciamento de despesas de pessoal.
BOMBEIROS – O projeto também traz uma modernização para o Corpo de Bombeiros. Serão criados seis cargos de Função Privativa Policial para a corporação, respondendo a uma demanda antiga e regulamentando uma decisão da Lei de Organização da PMPR, de 2014, que trouxe a novidade dos Comandos Regionais de Bombeiro Militar (CRBM), considerados escalões intermediários, subordinados ao Comando do Corpo de Bombeiros, melhor distribuindo as responsabilidades. Essas funções serão exercidas por coronéis.
