Para racionalizar o orçamento de Tecnologia da Informação para o próximo ano, as secretarias de Estado e outros órgãos da administração pública estão discutindo, de forma unificada, propostas que podem apresentar soluções inovadoras comuns a vários órgãos do governo.
Soluções para o controle de frequência ou para o acesso predial são alguns exemplos do uso compartilhado de projetos, que apontam para considerável economia de recursos.
As necessidades de cada órgão foram discutidas em workshop e serão elaboradas para serem incluídas na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que a Secretaria de Estado da Fazenda precisa entregar à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro.
“Pretendemos otimizar os esforços e os recursos do governo”, explica o diretor-geral da Secretaria, Fernades dos Santos, idealizador do encontro com vistas à tendência do Governo do Estado de incentivar a modernização e evitar gastos com a duplicação de projetos.
De acordo com o gerente de Atendimento ao Cliente da Celepar, Robson Valentin, o que se busca são soluções para funcionar em vários órgãos, além da priorização de demandas frente a busca da inovação na melhoria pretendida. Como representante da Celepar, Valentin está reunindo as necessidades de cada um para organizar uma proposta geral.
Com isso, a diretora de Orçamento Estadual, Márcia do Valle, acredita que será possível elaborar uma proposta mais realista diante das dificuldades de caixa do Estado. Ela cita, como exemplo, o comprometimento da maior parte do orçamento estadual, que deixa ao governo uma margem de manobra muito pequena.
Segundo ela, a cada R$ 100,00 arrecadado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de renda do Estado, sobram apenas R$ 14,00 para o governo trabalhar.
Neste ano de 2019, por exemplo, conforme a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 19.766/18), o Orçamento Fiscal – no valor de R$ 48,7 bilhões –, se transforma em R$ 35 bilhões quando se consideram apenas as fontes livres, as que podem ser aplicadas em qualquer despesa e órgão (pessoal, despesas correntes e investimentos).
Desse total (R$ 35 bilhões), retirando as vinculações constitucionais e legais que atendem os poderes legislativo, judiciário, ministério público (total de 18,6%), saúde (12%), ensino (30%), precatórios (2%), Pasep (1%) – somando 63,6% – sobram 36,4% para atendimento dos demais 13 órgãos do Estado com todas as suas despesas, inclusive de pessoal e ainda a insuficiência financeira da Previdência.
Ou seja, restaram R$ 12,7 bilhões para todas as despesas de grandes órgãos como Segurança Pública, Agricultura, e Fazenda, e etc. Só para as folhas dos 13 órgãos, em fontes livres foram alocados R$ 5,7 bi, o restante é para mantê-los em sua manutenção mínima, pagamento de juros e encargos da dívida do Estado e investimentos. “Extremamente apertado e insuficiente para todas as demandas”, diz.
