O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona, e o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, receberam nesta terça-feira (05), no Palácio do Iguaçu, representantes dos sindicatos dos docentes e agentes das universidades estaduais do Paraná. Durante a reunião, foram debatidos assuntos como a reposição salarial do funcionalismo público, o Projeto de Lei 04/2019, a minuta da Lei Geral das Universidades e a nomeação de docentes aprovados em concurso público.
Segundo Bona, o Governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo com os sindicatos das universidades para solucionar as demandas da categoria. “O diálogo é importante para construirmos, coletivamente, as soluções para as questões que envolvem as universidades estaduais”.
Mansur também destacou a disposição do Governo em manter as negociações com as diferentes categorias. “Foi uma reunião de continuidade do diálogo que já foi estabelecido pelo Governo desde o começo das reivindicações dos servidores”.
Também participaram da reunião o superintendente de Articulação Política da Casa Civil, Gugu Bueno, e o superintendente de Desempenho Governamental da Casa Civil, João Luiz Giona Júnior.
LEI GERAL – Bona ressaltou que a minuta do Projeto de Lei Geral das Universidades (LGU) não será arquivada pela Seti. “Desde o mês de junho estamos reunindo esforços junto à comunidade acadêmica para construir uma proposta de lei que estabeleça parâmetros e garanta uma equidade no sistema, reforçando a autonomia universitária, premiando a eficiência na gestão e fortalecendo o quadro efetivo de docentes e técnicos”.
Ele explica que a minuta da Lei Geral – elaborada por uma equipe técnica de professores dos sistemas estadual e federal de ensino superior que atua na Seti – respeita a diversidade e situação histórica de cada universidade. A partir do documento inicial foi formado um grupo de trabalho com representantes da Seti e pró-reitores de planejamento e recursos humanos das universidades estaduais que, semanalmente, debatem o tema.
Durante a reunião desta terça ficou definido que a minuta da Lei Geral será debatida até 30 de agosto. “Ainda estamos em fase de debate, reunindo as contribuições para elaboração de uma proposta. Esse é o momento para que sindicatos e toda a comunidade acadêmica apresentem sugestões para aprimorar a lei”, disse Bona. Na segunda-feira (12), a Seti enviará uma nova versão da minuta da LGU contendo as contribuições já apresentadas pelas universidades.
A proposta reafirma a autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial, de gestão financeira e de pessoal das universidades, garantindo a liberdade de pensamento e de transmissão do conhecimento. A minuta também propõe um benefício às universidades que sejam eficientes na gestão de recursos orçamentários.
NOMEAÇÕES – A Seti enviou para a Secretaria da Fazenda, no dia 5 de julho, o pedido de nomeação de 226 docentes aprovados em concurso público. “O pedido está tramitando. Nosso objetivo é que esse número solucione as demandas das universidades, contribuindo para o bom funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como resolva a questão das ações judiciais para a contratação de professores”, afirmou o superintendente Aldo Bona. No que se refere aos agentes universitários, a análise será concluída até o final de setembro.
CONCURSO PÚBLICO - A minuta da Lei Geral também aborda a contratação de servidores, oferecendo mais autonomia para realizar os procedimentos de concurso público para reposição de pessoal. “Somente serão realizados novos concursos públicos após a aprovação de parâmetros únicos que promovam a equidade, por meio da Lei Geral das universidades”, disse Bona.
DATA BASE – No último dia 12 de julho o governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou a implantação da data-base, com a primeira parcela de 2% liberada em janeiro de 2020, somando 5,08% de reposição salarial até 2022. A proposta foi aceita pela maioria das categorias do funcionalismo público do Estado.
PROJETO DE LEI 04/2019 – Sobre o Projeto de Lei de Eficiência na Gestão do Estado (Lege), o Governo do Estado já solicitou a paralisação do trâmite da proposta na Assembleia Legislativa desde maio.
