A instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná (TRF), com sede em Curitiba, pode acelerar a tramitação de processos e facilitar o acesso da população à Justiça. O assunto foi tratado nesta terça-feira (18) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em reunião, no Palácio Iguaçu, com representantes da comunidade jurídica e do setor produtivo que defendem a implantação do órgão no Estado. O vice-governador Darci Piana participou do encontro.
Atualmente, os julgamentos de segunda instância da Justiça Federal são feitos no TRF-4, em Porto Alegre. Ratinho Junior afirmou que será organizada uma audiência no próximo mês com deputados federais, senadores e juízes para defender a proposta, que é discutida desde o início de sua gestão. No começo do ano, ele se reuniu com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, para defender a implantação do TRF no Estado.
“Essa reunião será o ponto de partida para demonstrar nossa unidade em torno da implantação do Tribunal no Paraná”, disse o governador. “Hoje tudo fica concentrado no Rio Grande do Sul, no TRF-4, e há muitos anos o Paraná pleiteia poder abrir um tribunal regional aqui. Não é uma questão simples, mas estamos avançando nessa agenda positiva em defesa do Estado”, afirmou.
A criação do TRF é defendida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), entre outras entidades. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também endossa a descentralização. A questão se arrasta desde 2013 no STF.
ESTRUTURA – Segundo a Apajufe, a própria estrutura do Poder Judiciário evidencia a importância de novos tribunais federais. Os 26 estados e o Distrito Federal têm tribunais estaduais e eleitorais e outros 24 têm tribunais regionais do trabalho, mas apenas cinco têm tribunais federais.
O Conselho da Justiça Federal, também presidido pelo ministro Noronha, aprovou a criação de um Tribunal apenas, em Minas Gerais, deixando de lado os estados do Paraná, Bahia e Amazonas, que também pleiteavam a implantação.
“Não queremos que a sede de Minas Gerais não seja criada, mas nossa pretensão é que o Paraná, com toda a sua importância e características, possa ser contemplado com um Tribunal com sede em Curitiba”, afirmou o presidente da Apajufe, Fabrício Bittencourt da Cruz.
CIDADANIA - De acordo com ele, a manutenção dos recursos em Porto Alegre impacta diretamente na cidadania da população do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, estados que seriam atendidos pela nova sede. “Dificilmente as pessoas têm condições de pagar advogados para fazer sustentação oral das teses no Rio Grande do Sul. Com o processo em Curitiba tudo se tornaria mais barato, viável e rápido”, afirmou.
O advogado Cleverson Marinho Teixeira, que preside a Comissão Especial da OAB-PR Pró-Instalação do TRF, defendeu que os custos para os cidadãos são maiores que os possíveis gastos públicos para a instalação. “A desconcentração dos tribunais é fundamental para tornar a Justiça mais próxima do cidadão”, afirmou.
“A concentração dos tribunais cria uma pirâmide administrativa cada vez maior, que fica tão cara quanto criar tribunais em outros estados. E o custo maior é do cidadão brasileiro, que precisa se deslocar longas distâncias para os julgamentos”, disse.
