O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (09), substitutivo geral do projeto de lei que trata da data-base do funcionalismo. A proposta altera datas e percentuais em relação ao texto original, conforme acordado com representantes dos servidores no mês passado.
O índice total do reajuste é de 5,08%, com a aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total sobre a folha do Executivo será de R$ 2,1 bilhões.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, houve um esforço para adequar os índices de outubro e março, indicados na proposta inicial, em uma única parcela de 2%, em janeiro próximo, atendendo ao pedido dos servidores.
O reajuste de 2% vai representar um aumento de R$ 400 milhões na folha de pagamento do Executivo em 2020. São R$ 15 milhões a mais do que o projetado no texto anterior.
COERÊNCIA – O governador explica que a proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa é extremamente técnica e coerente com a situação econômica do Estado e do País.
“Constatamos que a trajetória recente da economia brasileira e o histórico dos últimos cinco anos nos traz a obrigação de sermos guardiões rigorosos do controle e do equilíbrio das contas públicas”, disse. “O Governo do Paraná não pode, sob nenhuma hipótese, tomar qualquer atitude ou decisão que contrarie essa necessidade”, afirma na mensagem que acompanha o projeto.
