O Governo do Paraná vai estender o auxílio emergencial destinado às microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI) a mais quatro grupos de atividades que não haviam sido atendidos inicialmente. Projeto que altera a Lei n° 20.583, de 26 de maio de 2021, ampliando o benefício temporário, foi encaminhado nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa.
Pela proposta, passarão a ter direito ao auxílio estadual mais 25 mil empresas, dentre elas ME pertencentes aos grupos de fabricação de instrumentos musicais; de atividades cinematográficas, produção de vídeo e de programas de televisão; de outras atividades de ensino; e de agências de viagens e operadores turísticos. No caso das MEIs, será incluído o grupo de outras atividades de ensino.
Até agora, mais de 33 mil empresas que se cadastraram até dia 10 de agosto receberam os recursos. No total, os valores pagos pelo governo ultrapassam R$ 18 milhões.
Ao todo, serão destinados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro. Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior pede que a proposta seja apreciada em regime de urgência pelos deputados estaduais “visando amenizar os prejuízos, especialmente financeiros, decorrentes da tomada de medidas restritivas para conter a elevação dos índices relacionados à pandemia da Covid-19”.
As regras de concessão do auxílio são as mesmas. As microempresas cadastradas no Simples receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250,00. Já as MEIs terão direito a R$ 500,00 em dois pagamentos mensais também de R$ 250,00.
“Estamos ampliando o programa para alcançar atividades ligadas à cultura e ao turismo que não constavam da lista anterior, mas foram fortemente afetadas pelas medidas restritivas adotadas para conter a pandemia da Covid-19. O objetivo é diminuir o impacto das perdas desses pequenos negócios”, afirma o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
