O Governo do Paraná trabalha em mais uma etapa da reforma administrativa, que busca modernizar a máquina pública e diminuir os gastos. A proposta agora é pela extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado, responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.
A decisão partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil. A extinção do órgão precisa ser feita por lei que será enviada para a Assembleia Legislativa.
“As receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos de manutenção do parque gráfico”, explica o presidente do Conselho de Administração da autarquia, Diego Nogueira. “Sem contar os custos com a folha de funcionários, as despesas com o parque gráfico no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos para a manutenção dos maquinários, vigentes até outubro deste ano, vão custar R$ 1,2 milhão”, diz.
CARGOS – O projeto de lei do Executivo que trata da extinção da autarquia prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outras setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais.
A Imprensa Oficial é responsável hoje pelo Diário Oficial do Estado, Diário Oficial de Comércio, Indústria e Serviços, Diário Oficial da Assembleia e pelo Suplemento de Concursos Públicos. Todos são publicados pelo meio eletrônico e disponíveis no site do órgão: www.dioe.pr.gov.br.
GRÁFICA – A extinção da autarquia também vai refletir na produção de materiais gráficos institucionais do Governo do Estado. A proposição é que a maioria seja digital, não mais impressa, trazendo ainda mais economia aos cofres públicos. Quando houver necessidade de impressão, será feita por licitação, buscando o menor preço.
A proposta do Conselho de Administração é que os móveis, materiais e equipamentos da Imprensa Oficial sejam integrados ao Patrimônio do Estado. Após a realização de um inventário, a Casa Civil, referendada pela Secretaria da Administração, dará a destinação devida aos bens.
Com o fechamento da produção gráfica, as impressoras e demais maquinários da gráfica, bem como a frota de veículos inservíveis, deverão ser leiloados ou repassados para outras instituições. O prédio onde funciona o parque de máquinas poderá receber outros órgãos de governo, diminuindo os gastos do Estado com locação de imóveis.
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Reforma administrativa diminuiu número de secretarias e órgãos do Estado
Proposta desde o início da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a implantação da reforma administrativa passou pelo aval da Assembleia Legislativa. Duas etapas foram concluídas, iniciando com a redução no número de secretarias, de 28 para 15, e extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
A segunda fase foi a junção e reestruturação de autarquias. No Sistema Estadual de Agricultura, houve a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) em único órgão, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná).
A reestruturação também atingiu os órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Os institutos Ambiental do Paraná (IAP), o de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG) e de Águas foram fundidos em uma única autarquia, o Instituto Água e Terra (IAT).
Além disso, outras medidas foram adotadas para diminuir as mordomias. Imóveis que até então eram de uso exclusivo das autoridades terão um novo uso, dando um retorno à sociedade. A estrutura da Granja Canguiri, ex-residência oficial dos governadores, dará suporte às atividades do Colégio Estadual de Educação Profissional (CEEP) Newton Freire Maia, dentro da proposta de criação da Escola Agrícola 4.0. A casa de veraneio localizada na Ilha das Cobras, no Litoral, também terá destino semelhante.
O jatinho usado nos deslocamentos oficiais foi devolvido e propôs o fim da aposentadoria para ex-governadores. Neste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, Ratinho Junior também determinou uma redução de 30% do próprio salário, do vice-governador Darci Piana, de secretários, controlador-geral, superintendentes do Estado e dos diretores da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
